Ata da 41ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dezenove de novembro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Claudenir Gottardo, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Pastor Elcio para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida designou a mim, Édina Accorsi, como Secretária, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 161, 162, 163, 164, 165 e 166/2013, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 15 6, sem os devidos pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais 15 dias de prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 157 e 160, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 157 e 160, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 159, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 159, de autoria da vereadora Édina Accorsi, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 163 e 164, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 163 e 164, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 9º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 150, 152, 153 e 155, que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, e alteram as Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 10 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, com apoio de todos, que solicita um estudo sobre a viabilidade de proceder a esterilização de animais da raça canina, que andam soltos pelas ruas, especialmente nos bairros, com a finalidade de evitar maior natalidade, bem como zelar da saúde pública. 11 – deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita a pintura de faixa de pedestres na Rua Antonio Vicente Duarte, esquina com a Rua Joaquim Pompeu, no Bairro Frei Vito, próximo à residência do sr. Jurandir Vieira da Silva. 12 - deferidas Indicações do vereador Claudenir Gottardo, que solicita estudo sobre a possibilidade de implantação de um abastecedor de água comunitário para pulverizador agrícola na comunidade de São Luiz; que solicita gestionar à SANEPAR a implantação de rede de esgoto nas Ruas Monteiro Lobato e Juscelino Kubitschek, no Bairro São Sebastião; que solicita a colocação de tubos no bueiro próximo à propriedade do sr. Laurindo Bonetti, em Linha Grezzana. 13 – deferida Indicação dos vereadores Édina Accorsi e Aldecir Pan, que solicita intervir junto à SANEPAR uma solução para o problema de falta de água constante no Conjunto Habitacional Vale Verde – Cohapar V e no Loteamento Menino Deus, reiterando o pedido feito em 25/2/13. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28/11, às 16 horas, para apreciação dos Projetos de Leis nº 163 e 164 e declarou encerrada a presente reunião.