Ata da 42ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia trinta de novembro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, Antonio De March, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Leonides Moser, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Adalberto Secchi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Adalberto que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Odir Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis 03(complementar), 151, 152, 153 e 154/2007, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de sete, quinze e vinte e um dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 144/2007 que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 144/2007, que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 148, 149 e 150/2007, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 148/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 5.404,65, para atender programas de Assistência Social. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 149/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 7,50, para atender programas do Departamento de Saúde. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 150/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 2.000,00, para atender programas do Departamento de Assistência Social. 8º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 140/2007, que regulamenta o art. 15 da Lei Orgânica do município de chopinzinho que dispõe sobre o Uso de Bens Públicos por Particulares. 9º - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita repassar aos Secretários, Diretores de Departamentos e Detentores de Cargos em Comissão, um terço de férias, entendemos ser justa a reivindicação, pois se trata de funcionários públicos municipais com direitos de igualdade; que solicita a recuperação do asfalto da Rua Santos Dumont, no Bairro Verdi, se estenda até a residência do sr. David Santos de Carvalho, trecho de aproximadamente 20m lineares. 10 - deferida Indicação do vereador Idevaldo Peretti, que solicita a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Frei Everaldo, esquina com Rua Voluntários da Pátria, em frente ao Colégio José Armim Matte, para que o mesmo reconstrua o muro que esta caído, evitando acidentes futuros. 11 – deferida Indicação do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita a possibilidade de construir um Ponto de Ônibus na Rua Estevão Pires Carneiro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em frente à Creche, para servir de abrigo ao grande número de alunos que esperam o ônibus, principalmente nos dias de chuva, que solicita a contratação de técnicos de extensão rural para atendimento da demanda dos agricultores do município. 12 - Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.