Ata da 42ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia trinta de novembro do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, André Ghidin, Wisland Schneider, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Antônio De March e Vanderlei Carlos Verdi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 153/2010, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação das Emendas propostas ao Projeto de Lei nº 147/2010, que posto em votação, foi aprovado juntamente com as referidas emendas, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2010, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 147/2010, que dispõe sobre a Remissão de Débitos Tributários. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação das Emendas propostas ao Projeto de Lei nº 148/2010, que posto em votação, foi aprovado juntamente com as referidas emendas, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. 6º - a pedido do vereador Jurandir Martinelli, foi suspensa a votação do Projeto Lei nº 148/2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços, o qual retorna as Comissões para nova análise. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 149, 150 e 151/2010, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 149, 150 e 151/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 9º – apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 152/2010, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 152/2010, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano para a empresa Laticínio Uniprol Ltda. 11 - a pedido do vereador Vanderlei Carlos Verdi, foi suspensa a votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, que altera a Tabela Específica do IPTU – Anexo I, o § 2º do inciso II do Art. 17 e o § 1º do inciso II do Art. 66, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009. o qual retorna as Comissões para nova análise. 12 – deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Viação que proceda a recuperação/manutenção da estrada rural que liga o asfalto da Rodovia Lagos do Iguaçu até a Indústria e Comércio de Papéis Araucária, aproximadamente 4 km; que solicita a recuperação/manutenção da estrada rural que dá acesso as propriedades dos srs. Valdemar Sandro Roque e Valdemar Bordinhão, na comunidade do Lagoão. 13 – deferida Indicação dos vereadores Rogério Masetto e Neide Pasquali, que solicitam às Secretarias de Viação e Educação a construção de um abrigo para alunos/passageiros, na entrada para Linha Gamelão. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.