Ata da 42ª Sessão Ordinária / 2012
Às dezoito horas do dia quatro de dezembro
do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária
os vereadores Antonio De March, Neide Pasquali, André Ghidin, Jurandir
Martinelli e Vanderlei Carlos Verdi sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão e solicitou a mim, Neide Pasquali, 1ª Secretária, que procedesse a
leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi
aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a
Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º
- apresentação dos Projetos de Leis nº 145, 146, 147 e 148/2012, os quais foram
encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º – apresentação do parecer conjunto
das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação
do Projeto de Lei Complementar nº 007/2012, que altera a Tabela Específica do
IPTU – Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009. 4º – apresentação do parecer da Comissão de Avaliação de Bens
Móveis, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2012, que autoriza a doação de bens
móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo. 6º – deferida Indicação da vereadora
Neide Pasquali, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a
possibilidade de implantar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência
contra a Mulher, apresentado em anexo, visto que anualmente a Secretaria
Especial de Políticas para Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da
República, seleciona Projetos municipais para várias ações de enfrentamento à
violência e de promoção empreendedora das mulheres, assim sendo tem prioridade,
e pontua até 5 pontos por item; os municípios que possuem Secretaria da Mulher;
os municípios que possuem Plano Municipal de Enfrentamento à Violência (criado em Lei Municipal).
Assim sendo, neste ano de 2012, o município de Chopinzinho, perdeu pontuação em
projetos apresentados neste segmento, por não ter o devido Plano criado em Lei. Com o intuito de
adequar a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e
melhor atender os critérios da SPM na obtenção de Projetos. 7º - deferidas Indicações do vereador
Vanderlei Carlos Verdi, que solicita gestionar ao Departamento responsável que
faça a decoração natalina na via central da cidade, tendo em vista a
comemoração da data que se aproxima e promover a alegria festiva natalina entre
as famílias e os visitantes; que solicita gestionar à Divisão de Fiscalização
do município que proceda a fiscalização das mesas, cadeiras, sofás e caixas de
bebidas colocados nas calçadas das ruas principais da cidade nos finais de
semana, com o objetivo de coibir os abusos e garantir o trânsito aos pedestres.
8º - aprovado Requerimento de
autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo solicitando informações quanto ao valor total gasto
com a obra de asfaltamento da Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, bem como a
quantidade de material adquirido. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente encerrou a reunião.