Ata da 42ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia três de dezembro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida determinou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 167, 168, 169 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 161, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 161, que altera a Tabela de Zoneamento da Lei nº 3.168/2013. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 162, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 162, que autoriza a permuta de terreno para construção do Posto de Saúde na comunidade de São Luiz. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 165, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 165, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 8º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 157 e 160, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 159, de autoria da vereadora Édina Accorsi, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental. 10 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita seja verificada a estrutura física dos ônibus que fazem o transporte escolar, especialmente aqueles que fazem o transporte para os Núcleos, bem como seja verificada a documentação dos condutores, tendo em vista a suspeita de que alguns não estão habilitados para a função. 11 – deferidas Indicações do vereador Alceu Ferreira, que solicita seja construída uma rampa de acessibilidade para cadeirantes no Módulo Esportivo Municipal “Vicente Mücke”, tendo em vista facilitar o acesso nas arquibancadas nos dias de jogos; que solicita a construção de um bueiro e uma boca de lobo na estrada onde estacionam os ônibus do transporte escolar no pátio do colégio do Bugre. 12 - deferida Indicação do vereador Moser, com apoio dos colegas, que solicita expediente à Chefe do Núcleo Regional de Educação, Ana Seres Trento Comin, bem como a todos os funcionários que estiveram envolvidos no evento realizado no dia 29 de novembro, na sede das Thermas de Sulina, oportunidade em que foi prestada homenagem aos Educadores Notáveis dos municípios que compõem o NRE. O evento marcou as comemorações alusivas aos 50 anos do Núcleo de Pato Branco; que solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo cumprimentando-o pela iniciativa de restabelecer o Projeto Natal de Luzes, fato este que reaviva o espírito natalino, favorecendo o sentimento de paz e solidariedade nas pessoas, além de deixar a cidade muito mais alegre, entusiasmando o comércio, favorecendo o consumo, a geração de emprego e renda e impostos. Igual reconhecimento seja também levado à Direção e Funcionários da Indústria de Alimentos Doce D’ocê pela parceria no evento, que trouxe a Chopinzinho o Grupo de Patinação Danúbio Azul no último sábado, 30/11, cujas apresentações encantaram o grande público, que prestigiou o espetáculo com ótimo comportamento e respeito às autoridades, aos patrocinadores e à equipe que fez o show, aplaudindo entusiasticamente até o final. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 5/12, às 16 horas, para apreciação dos Projetos de Leis 162 e 165 e encerrou a reunião.