Ata da 43ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia sete de dezembro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, Antonio De March, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Leonides Moser, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Adalberto Secchi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Adalberto que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Odir Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis 155 e 156/2007, em regime de urgência, que posto em votação foram aprovados. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2007 que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2007, cria a Unidade de controle interno do município de Chopinzinho. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 153 e 154/2007, que posto em votação foram aprovados. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 153/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 6.881,17, para atender programas do Departamento de Saúde. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 154/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, na ordem de R$ 5.383,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 155/2007, que posto em votação foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 155/2007, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. 9º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 156/2007, que posto em votação foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 156/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 97.000,00, para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 11 - apresentação do parecer da comissão Justiça e Redação contrária à aprovação da Emenda Modificativa proposta ao Projeto de Lei nº 144/2007, que modifica o § 4º do art. 112, substituindo Corpo de Bombeiro por Defesa Civil, ficando: a Defesa Civil fará inspeção no local, aferindo de suas condições de segurança, lotação máxima, e outros requisitos que entender convenientes, que posto em votação foi rejeitado, juntamente com a referida Emenda, com o voto favorável do vereador Jurandir Martinelli. 12 - apresentação do parecer da comissão favorável à aprovação da Emenda Aditiva proposta ao Projeto de Lei nº 144/2007, que posto em votação foi aprovado, juntamente com a referida Emenda. 13 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 144/2007, que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal. 14 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 148/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 5.404,65, para atender programas do Departamento de Assistência Social. 15 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 149/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 7,50, para atender programas do Departamento de Saúde. 16 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 150/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento, na ordem de R$ 2.000,00, para atender programas do Departamento de Assistência Social. 17 – deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que parabeniza o Chefe do Poder Executivo, responsável pela Divisão de Urbanismo e Funcionários, pela obra realizada no Cemitério Municipal; que solicita envio de expediente ao Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos, desejando boas vindas e dizer que a Câmara Municipal em nome de seus vereadores esta a disposição para ajudá-los no que for possível; que solicita fazer a recuperação da estrada que faz a ligação das famílias Nogueira dentre outras, a comunidade do Bugre e a Linha Dalegrave; que solicita a recuperação da serra que acesso a Comunidade de Santo Antônio; que solicita incluir no planejamento de 2008, o calçamento na Rua 18 de Junho, na Cohapar IV, no Bairro Nossa Senhora Aparecida; que solicita envio de expediente ao Sub-Tenente Moreira, para tratar do assunto referente ao Projeto de Lei nº 151/2007, que dispõe sobre o controle da Poluição Sonora urbana no município. 18 – deferidas Indicações do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita a recuperação com rolo compactador e escarificador da estrada da comunidade da Campina até Linha Vitória; que solicita a construção de uma terraplanagem para manobra de ônibus, na comunidade dos Pires, em Linha Vitória; que solicita fazer cascalhamento e construção de um bueiro, há 50m da casa do sr. Ângelo Ricardo, na comunidade de Nova Conquista. 19 – deferida Indicação do vereador Idevaldo Peretti, que solicita fazer a recuperação da estrada que dá acesso à família Pedroso, na comunidade de Passa Quatro. 20 – Aprovada Moção de Aplauso concedida à Escola de Ballet de Chopinzinho e à Academia Biodinâmica de Coronel Vivida, pela sua apresentação anual ocorrida nos dias 23 e 24 de novembro do corrente. 21 – deferida Indicação do vereador Paulo Minuzzi, solicitando a presença do Diretor Geral e Administrativo da FPA para tratar dos assuntos referentes à situação de andamento da Faculdade e sua nova direção, os quais não compareceram. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro do corrente, às 17h, para apreciação dos Projetos de Leis e Indicações em trâmite, e encerrou a reunião.