Ata da 43ª Sessão Ordinária / 2008

Às dezoito horas do dia nove de dezembro do ano dois mil e oito, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, Jurandir Martinelli, Antônio De March, Adalberto Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 133 e 134/2008, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 129/2008, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 129/2008, que autoriza a firmar convênio com a APSaúde para manutenção dos serviços urgência e emergência. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 130/2008, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 130/2008, de autoria do vereador Jurandir Martinelli, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no município, com o voto contrário do vereador Carlos Nei Ceni. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 131, 132, 133 e 134/2008, que posto em votação foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 131, 132, 133 e 134/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2008, que posto em votação foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2008, que versa sobre o Código Tributário do município. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 106/2008, de autoria do vereador Adalberto Secchi, que estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias possuírem sanitários e bebedouros em suas dependências para atender ao público. 11 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 124/2008, de autoria do vereador Carlos Nei Ceni, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 125/2008, que autoriza assinar convênio com os municípios de São João, Sulina e Saudade do Iguaçu para manutenção do PROCON. 13 - aprovação em segunda apreciação dos Projetos de Leis nº 126, 127, 128/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 14 – deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, com apoio da Bancada da UPM, que solicita a construção, com urgência, de uma lombada em frente ao Ginásio de Esportes do Bairro Nossa Senhora Aparecida, visando disciplinar o trânsito, sendo que alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco as crianças que saem das aulas e outras pessoas que diariamente utilizam esta rua. 15 – deferida Indicação do vereador Leonides Moser, com apoio da Bancada da UPM, que solicita Diretora o envio de expediente aos Secretários Municipais agradecendo pelo trabalho realizado à frente das Secretarias e ao atendimento dispensado às reivindicações dos vereadores. 16 – entregue Moção de Aplauso à professora Tatiana Andréia Patel, da Escola Jykre Tag, da comunidade Trevo Mangueirinha e à professora Ana Enir de Araújo Rockenback, da Escola Municipal João Paulo I, da comunidade do Bugre, pela conquista do 2º e 3º lugares na Categoria “Escola Agrinho” 2008. Nada mais havendo a ser tratado, e sendo esta a última Sessão Ordinária desta Legislatura, o senhor Presidente agradeceu a colaboração dos colegas e funcionários da Câmara durante este período, convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária no dia 12 de dezembro do corrente, às 9 horas, para apreciação dos Projetos de Lei em trâmite, e encerrou a reunião.