Ata da 43ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia sete de dezembro do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Neide Pasquali, Paulo Odir Minuzzi, Antônio De March e Vanderlei Carlos Verdi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 154 e 155/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2010, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 3º - apresentação de Emenda Aditiva Proposta ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, com adesão dos vereadores Leonides Moser e Jurandir Martinelli, a qual foi encaminhada às Comissões para análise e emissão de parecer. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação das Emendas propostas ao Projeto de Lei nº 148/2010, que posto em votação, foi aprovado juntamente com as referidas emendas, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos e da vereadora Neide Pasquali. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 148/2010, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 148/2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 153/2010, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 153/2010, que altera a Lei nº 2.306/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 9º – aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 147/2010, que dispõe sobre a Remissão de Débitos Tributários. 10 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 149, 150 e 151/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 152/2010, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano para a empresa Laticínio Uniprol Ltda. 12 - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita às Secretarias de Viação e Educação a construção de um ponto de ônibus, próximo a propriedade do sr. Valdir Floriano, na comunidade de Gramados, com objetivo de atender e proporcionar maior conforto aos alunos que diariamente esperam o ônibus para se deslocarem até as Escolas. 13 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita o envio de expediente ao Banco HSBC, para que agilizem o atendimento aos aposentados em dias de pagamento, pois os mesmos passam horas na fila esperando serem atendidos expostos ao sol e a chuva. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 9 de dezembro do corrente, às 18 horas, para aprovação dos projetos em trâmite, e encerrou a reunião.