Ata da 43ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia seis de dezembro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Paulo Minuzzi e Damiano Szymczak, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 153 e 154/2011, e Projeto de Lei Complementar nº 008/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 146 e 152/2011, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais sete dias para análise e emissão de pareceres. 3º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 139/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude. 4º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 149 e 151/2011, que abrem Crédito Adicional Especial/Suplementar ao Orçamento Geral do município. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 150/2011, que altera a Lei nº 2.306/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e revoga a Lei nº 2.737/2010. 6º - deferida Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Secretaria de Esportes para que não cobre mais as inscrições dos times que se inscreverem nos Campeonatos Municipais e que se mantenha jogos de uniformes para as equipes que optarem em usar os mesmos. Isso fomentará ainda mais o esporte no município, melhorando a qualidade de vida da população; que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo – para que estude a possibilidade de instalar, em determinados locais, estacionamento para bicicletas, visando maior segurança aos ciclistas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.