Ata da 44ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do quinze de dezembro do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March, Paulo Odir Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 186/2009, uma de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi e outra de autoria de todos os vereadores. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação das Emendas propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 186/2009, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com as referidas Emendas. 3º - apresentação do parecer conjunto das comissões, que decidiu pela rejeição das Emendas propostas pelo vereador Vanderlei Carlos Verdi ao Projeto de Lei nº 186/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto favorável do autor, ficando, portanto, rejeitadas as referidas Emendas. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 186/2009, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 186/2009, que dispõe sobre a Reformulação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2009, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação. 9º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2009, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução nº 004/2009, que altera o Anexo II da Resolução nº 01/2000, que estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, e cria o Cargo de Procurador Legislativo. 11 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 005/2009, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução nº 005/2009, que altera o Anexo II da Resolução nº 01/2000, que estabelece o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, e cria o cargo de Secretário Geral. 13 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 006/2009, que posto em votação, foi aprovado. 14 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução nº 006/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 183/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 2010-2013. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 184/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2010. 17 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 185/2009, que dispõe sobre o Orçamento Geral do município para 2010. 18 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 188, 188, 189, 190, 191/2009, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 19 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 192/2009, de autoria do Poder Legislativo, que altera a Lei Municipal nº 2.538, de 4 de setembro de 2009, que estabelece normas relativas à Concessão e Uso de Cemitérios Municipais. 20 - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita a recuperação do calçamento na Rua José Basegio, Quadra 8, Lote 8, terreno de esquina, na Cohapar IX, onde está havendo desmoronamento, causando prejuízos ao proprietário e risco de acidentes aos veículos e pedestres. 21 - deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, com apoio de todos os vereadores, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de promover a revisão e aplicação do Plano de Classificação de Empregos e Salários, mediante avaliação de desempenho, do funcionalismo municipal. Salientou o autor que através da Lei Municipal nº 1.327, de 16 de outubro de 1995, foi criado o Plano de Carreira do funcionalismo e, segundo esta lei, deveria, a cada dois anos, proceder a avaliação do desempenho do funcionário, e consequente subida de nível, ficando o servidor sempre com ganho real no salário. 22 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita a arborização das ruas da cidade, principalmente a Avenida XV de Novembro e transversais, visando proporcionar sombra aos pedestres e veículos e contribuir para a preservação do meio ambiente. Nada mais havendo a ser tratado, e como sendo esta a última sessão ordinária do ano, o senhor Presidente agradeceu a todos pelo apoio e pelo trabalho desempenhado nesse período, convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de dezembro do corrente, às 17 horas, e encerrou a reunião.