Ata da 1ª Sessão Extraordinária / 2009

Às dezoito horas e trinta minutos do dia quinze de janeiro do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Extraordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, André Ademir Ghidin, Antônio De March e Vanderlei Carlos Verdi sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e devido à ausência do 1º e do 2º Secretário, nomeou o vereador Paulo Minuzzi para secretariar a sessão. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - por ser a primeira Sessão do ano e da nova Legislatura o sr. Presidente nomeou os vereadores André Ademir Ghidin – Presidente, Antonio De March – Relator, Vanderlei Carlos Verdi, Paulo Odir Minuzzi e Leonides Moser – Membros, para compor a Comissão Especial designada para apreciação dos Projetos de Leis que tramitarem no Poder Legislativo até a formação das Comissões Permanentes. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 001, 002, 003/2009 e Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, em regime de urgência, os quais foram encaminhados à Comissão Especial para análise e emissão de pareceres. Nesse momento, o senhor Presidente paralisou a sessão por dez minutos. Reaberta a sessão, foi apresentado o parecer da Comissão Especial, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2009, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 001/2009, que autoriza alterar a Lei nº 1.931/2005 do Plano Plurianual 2006-2009. 4º - apresentação do parecer da Comissão Especial favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2009, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 002/2009, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 6º - apresentação do parecer da Comissão Especial favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2009, que atualiza os Anexos III, IV e V da Lei nº 1.320/2005 e alterações, adequando à nova Organização Administrativa, Lei nº 2.394/2008. 8º - concessão de seis dias de prazo ao Projeto de Lei nº 003/2009, que autoriza a venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para próxima Sessão Extraordinária no dia 21 de janeiro do corrente, às 18 horas, para apreciação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.