Ata da 1ª Sessão Extraordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dezesseis de janeiro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Extraordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Claudemir Malage, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e como sendo esta a primeira sessão da Legislatura, desejou a todos as boas vindas e almejou que o trabalho seja desenvolvido em conjunto para o bem do município. Em seguida nomeou a Comissão Especial, composta pelos vereadores: Édina Accorsi – Presidente, Marcos Monteiro – Relator, Aldecir Pan, Jacir Salmoria e Valmor Teles Mendes – Membros, encarregada de analisar os Projetos de Leis e demais matérias, até a formação das Comissões Permanentes. Em continuidade solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 001, 002, 003, 004 e 005/2013, do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados à Comissão para análise e emissão de parecer. Nesse momento, o senhor Presidente paralisou a sessão para que a Comissão emitisse os pareceres. Reaberta a Sessão, foi apresentado o parecer da Comissão Especial favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2013, que posto em votação, foi aprovado. 2º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 001/2013, que altera a Lei Ordinária nº 1.835/2005 – que dispõe sobre a concessão de diárias. 3º – apresentação do parecer da Comissão Especial favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2013, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 002/2013, que concede reposição salarial aos funcionários públicos na ordem de 6,0% (seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2013. 4º - apresentação do parecer da Comissão Especial favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 003, 004 e 005/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 003, 004 e 005/2013, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de janeiro do corrente, às 18 horas, para aprovação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.