Ata da 13ª Sessão Extraordinária / 2010

Às dezoito horas do dia nove de dezembro do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Extraordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Antonio De March e Vanderlei Carlos Verdi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 154 e 155/2010, que posto em votação, foi aprovado. 2º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 154 e 155/2010, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2010, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2010, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que altera a Lei Complementar nº 050/2009, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação da Emenda Aditiva proposta ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, com adesão dos vereadores Leonides Moser e Jurandir Martinelli, que posto em votação, foi aprovado juntamente com a referida emenda, com os votos contrários dos vereadores Antonio De March e André Ghidin. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, que altera a tabela específica do IPTU – Anexo I, o § 2º do inciso II do Art. 17 e o § 1º do inciso II do Art. 66 da Lei Complementar nº 050/2009. 9º – aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 148/2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 153/2010, que altera a Lei nº 2.306/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.