Indicação nº 034-Osmar Checchi- O vereador signatário da presente, nos termos regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, através da Secretaria de Assistência Social, seja firmado Convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação no âmbito do município do “Cartão Reforma”.
Este programa instituído pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal atende famílias de baixa renda que se enquadrem nos critérios estabelecidos, inclusive a concessão de subsídios para a reforma, ampliação ou conclusão da sua casa. Lojistas interessados também poderão participar, vendendo materiais de construção e sendo reembolsados. O atendimento das famílias e dos lojistas interessados em participar do programa será feito na Prefeitura. A esta compete cadastrar as famílias e efetuar visita técnica aos imóveis. Já os lojistas, após certificarem-se de que cumprem os requisitos, devem acessar o site do Programa e se cadastrar.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2019.
Osmar Checchi
