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Leis Ordinárias
 
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  3840/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulacão, instalaçao de rede elétrica e demais acessórios para funcionamento do sistema de bombas, para instalaçao e uso do poco tubular, tipo artesiano, no im
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  3839/2020
  AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE A COMPANHIA DE HABITAcAO DO PARANA - COHAPAR, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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  3838/2020
  Reconhece, no âmbito do municipio de Chopinzinho, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias. autoria: vereador Marcos Monteiro
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  3837/2020
  Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o periodo da Gestão de 2021 a 2024.
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  3836/2020
  Fixa Os subsIdios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2021 a 2024.
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  3835/2020
  Altera os artigos 14 e 15 da Lei no 2.678/2010, de 06 de agosto de 2010, que dispöe sobre a Organizacao da Assistência Social Municipal, e revoga a Lei fl.0 3.708/2018, de 29 de maio de 2018.
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  3834/20
  Dispõ sobre a transferencia dos servidores aposentados/inativos do Tesouro Municipal para o Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS), e da outras providencias.
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  3833/20
  Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Ocamentaria Anual para 2021 e da outras providencias
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  3832/2020
  Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro do 2018 alterada pela Lei n° 3.794/2019, de 17 do outubro de 2019, que dispoe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente e da outras providencias
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  3831/2020
  Declara de Utilidade Püblica Municipal a Associacao Municipal de Suinocultores de Chopinzinho - AMSC e dá providências correlatas.- José Angelo Foppa, Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Jacir Salmória
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  3830/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doacâo Parte da Chácara n.° 158, situado no quadro urbano, para regularizacao de rua e dá outras providências.
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  3829/2020
  Altera a Lei n° 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018, que dispoe sobre o Programa de Desenvolvimento Economico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, corn objetivo de instalacao, ampliacao, manutencao e fomento d
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  3828/2020
  Dispoe sobre a suspensão do pagamento de parcelas dos termos de ajustamento de conduta celebrados conforme a Lei n° 3.530/2016, e dá outras providências.
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  3827/2020
  Altera a Lei no 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispoe sobre os BenefIcios Eventuais da Politica da Assistência Social.
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  3826/2020
  Altera a Lei nº 2.590/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispoe sobre a reforrnulacao do Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal de Chopinzinho.
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  3825/2020
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento Geral do MunicIpio do exercicio de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei no 3.676/2017 alterada pelas leis no 3.747/2018 e no 3.798/2019 - Lei Plurianual - PPA; Alt
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  3824/2020
  Altera o Anexo VI da Lei n0 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei n.° 3.50612016).
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  3823/2020
  Altera dispositivo da Lei n° 3.741/2018 que alterou a Lei n.° 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  3822/2020
  Altera a Lei Municipal n.° 3.590/2016, de 09 de dezembro de 2016, que institui o Piano de Custeio da Contribuicao Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Püblicos do Municipio de Chopinzinho (PR), e dá outras providências.
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  3821/2020
  Altera e revoga o Anexo III da Lei no 3.751/2018, de 27 de dezembro de 2018 e o Anexo X da Lei n° 3.755/2019, de 23 de janeiro de 2019, que dispoe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Publicos do Municipio de Chopinzinho
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  3820/2020
  Altera a Lei no 3.284/2014, de 22 de maio de 2014, que institui Bolsa Moradia, Alimentaçao e Transporte para Medico participante do Programa Mais Medicos para o Brasil.
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  3819/2020
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Celito José Ceni ? Médico Pediatra e Vereador na Legislatura de 1997 e 2000.
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  3818/2020
  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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  3817/2020
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis n° 3.747/2018 e n° 3.798/2019 - Lei Pluria
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  3816/2020
  Concede revisão geral anual (database) ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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  3815/2020
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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  3814/2020
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho.
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  3813/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal no 2.590/2009 - Reformulacao do Piano de cargos, carreira e remuneracão do Magisterio PUblico Mun
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  3812/2020
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisao geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituicao Federal, ao vencimento dos servidores publicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Municipio de C
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  3811/2020
  Autoriza o Executivo Municipal conceder revisao geral anual ao vencimento dos empregados publicos de Agente Comunitario de Saude e Agente de Endemias e da outras providencias.
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  3810/2020
  Altera a Lei nº 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispoe sobre os Beneficios Eventuais da Politica da Assistencia Social.
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  3809/2019
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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  3808/2019
  Autoriza Executivo a Abrir Crédito Adicional/Suplementar no Orçamento Geral do Município exercício 2020; altera Metas e Prioridades da lei nº3676/2017 alterada pelas leis 3747/2018...
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  3807/2019
  Revoga a lei nº 3622/2017, de 23 de maio de 2017, que autorizou o chefe do poder executivo a contratar com a agência de fomento do paraná S.A , a lei 3714/2018 que autorizou a contratar operação de crédito junto a Caixa no âmbito do Programa A
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  3806/2019
  Autoriza Executivo Receber doação de parte do imóvel denominado Fração 06-B1 da subdivisão particular da Fração 06-B da gleba nº02 Colonia Passo do Sol
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  3805/2019
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Carlos Demetrio nunes Ojeda- Nereu Hengen e Marcos Monteiro
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  3804/2019
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Geraldo Sulzbach - Nereu Hengen e Marcos Monteiro
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  3803/2019
  Altera a Lei nº 3771/2019 de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a Criação da comissão de avaliação de Bens Móveis Imóveis de Qualquer Natureza
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  3802/2019
  Altera Lei nº 2836/2011, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direitos da Mulher
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  3801/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de 15/08
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  3800/2019
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI nos termos da Lei 3618/2017, alterada pela Lei 3769/2019.
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  3799/2019
  Revoga a Lei Municipal nº 1.583/1999, de 22 de abril de 1999, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano a empresa MARTINELLI VANELLI E CIA LTDA, e da outras providências.
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  3798/2019
  Dispãe sobre a alteraçao das Metas e Prioridades da Lei no 3.676/2017 de 13/12/2017- Lei de Piano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.
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  3797/2019
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020
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  3796/2019
  Altera dispositivo da Lei n° 3.783/2019, de 15 de agosto de 2019, que dispôe sobre as Diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual para 2020 e dã outras providéncias.
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  3795/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de 15/08
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  3794/2019
  Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3793/2019
  Dispäe sobre a isencão no pagamento de taxas de inscrição em concursos püblicos municipais, para os convocados pela Justica Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleiçoes Gerais e dá outras providencias.
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  3792/2019
  Revoga a Lei Municipal n° 2.770/2011, de 16 de marco de 2011, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer concessào de direito real de uso de bern imóvel urbano para a empresa JOLACIR COLUSSI, como forma de incentivo 30 Desenvolvimento Econômico
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  3791/2019
  Revoga a Lei Municipal no 1.643/2000, de 25 de abril de 2000, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doacao de imóvel urbano a empresa DIAS E BOJARSKI LTDA, como incentivo a instalacao de uma empresa de fabricacao de esquadrias metãlicas.
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Última atualização: 1/7/2019 11h15min Webmail
 
   
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