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Leis Ordinárias
 
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  3819/2020
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Celito José Ceni ? Médico Pediatra e Vereador na Legislatura de 1997 e 2000.
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  3818/2020
  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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  3817/2020
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis n° 3.747/2018 e n° 3.798/2019 - Lei Plurianual -
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  3816/2020
  Concede revisão geral anual (database) ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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  3815/2020
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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  3814/2020
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho.
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  3813/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal no 2.590/2009 - Reformulacao do Piano de cargos, carreira e remuneracão do Magisterio PUblico Munic
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  3812/2020
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituicão Federal, ao vencimento dos servidores püblicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do MunicIpio de Chop
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  3811/2020
  Autoriza o Executivo Municipal conceder revisâo geral anual ao vencimento dos empregados püblicos de Agente Comunitário de Saüde e Agente de Endemias e dá outras providências.
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  3810/2020
  Altera a Lei n.° 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispôe sobre os Beneficios Eventuais da PolItica da Assistência Social.
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  3809/2019
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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  3808/2019
  Autoriza Executivo a Abrir Crédito Adicional/Suplementar no Orçamento Geral do Município exercício 2020; altera Metas e Prioridades da lei nº3676/2017 alterada pelas leis 3747/2018...
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  3807/2019
  Revoga a lei nº 3622/2017, de 23 de maio de 2017, que autorizou o chefe do poder executivo a contratar com a agência de fomento do paraná S.A , a lei 3714/2018 que autorizou a contratar operação de crédito junto a Caixa no âmbito do Programa Avançar
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  3806/2019
  Autoriza Executivo Receber doação de parte do imóvel denominado Fração 06-B1 da subdivisão particular da Fração 06-B da gleba nº02 Colonia Passo do Sol
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  3805/2019
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Carlos Demetrio nunes Ojeda- Nereu Hengen e Marcos Monteiro
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  3804/2019
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Geraldo Sulzbach - Nereu Hengen e Marcos Monteiro
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  3803/2019
  Altera a Lei nº 3771/2019 de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a Criação da comissão de avaliação de Bens Móveis Imóveis de Qualquer Natureza
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  3802/2019
  Altera Lei nº 2836/2011, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direitos da Mulher
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  3801/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de 15/08
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  3800/2019
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI nos termos da Lei 3618/2017, alterada pela Lei 3769/2019.
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  3799/2019
  Revoga a Lei Municipal nº 1.583/1999, de 22 de abril de 1999, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano a empresa MARTINELLI VANELLI E CIA LTDA, e da outras providências.
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  3798/2019
  Dispãe sobre a alteraçao das Metas e Prioridades da Lei no 3.676/2017 de 13/12/2017- Lei de Piano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.
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  3797/2019
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020
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  3796/2019
  Altera dispositivo da Lei n° 3.783/2019, de 15 de agosto de 2019, que dispôe sobre as Diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual para 2020 e dã outras providéncias.
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  3795/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de 15/08
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  3794/2019
  Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3793/2019
  Dispäe sobre a isencão no pagamento de taxas de inscrição em concursos püblicos municipais, para os convocados pela Justica Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleiçoes Gerais e dá outras providencias.
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  3792/2019
  Revoga a Lei Municipal n° 2.770/2011, de 16 de marco de 2011, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer concessào de direito real de uso de bern imóvel urbano para a empresa JOLACIR COLUSSI, como forma de incentivo 30 Desenvolvimento Econômico
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  3791/2019
  Revoga a Lei Municipal no 1.643/2000, de 25 de abril de 2000, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doacao de imóvel urbano a empresa DIAS E BOJARSKI LTDA, como incentivo a instalacao de uma empresa de fabricacao de esquadrias metãlicas.
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  3790/2019
  Institui o Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
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  3789/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ONCVIDA DE CHOPINZINHO - ONCVIDA e dá providências
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  3788/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção ao Idoso ? APIC e dá providências correlatas.
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  3787/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 174, situado no quadro urbano, para prolongamento das ruas Presidente Outra e Pedro Ivo e dá outras providências.
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  3786/2019
  Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de Chopinzinho-PR de ?Unidade Básica de Saúde Libório Forlin?.
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  3785/2019
  Denomina o Centro Regional de Especialidades - CRE de Chopinzinho-PR de " Centro Regional de Especialidades Pierina Conte Matte"
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  3784/2019
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Vicente Mücke Júnior Prefeito Municipal na Gestão de 31/01/1977 a 31/01/1983, Vice-Prefeito de 1973-1977,19931996 e Vereador nas Legislaturas de 1963 1969 e 1969-1972.
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  3783/2019
  ?Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências?.
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  3782/2019
  Altera a Lei n° 3. 730/2018, de 1 O de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de at
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  3781/2019
  Altera a Lei nº 3526 de 13 de maio de 2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
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  3780/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Ciclismo - ACHOC e dá providências correlatas.
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  3779/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 98, situado no quadro urbano, para prolongamento de rua e dá outras providências.
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  3778/2019
  Altera a Lei n° 2.300/2008, de 30 de abril de 2008, que cria o "Curso Pré-Vestibular Gratuito" para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Chopinzinho.
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  3777/2019
  Fixa os vencimentos dos Cargos Públicos e a remuneração dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo.
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  3776/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de
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  3775/2019
  Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 59 da Lei nº 3.625 de 01 de junho de 2017, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3774/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ornitológica do Baixo Iguaçu – ASSOBI e dá providências correlatas.
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  3773/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018
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  3772/2019
  Altera a Lei Ordinária nº 3.088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias e a Lei n° 3.669/2017, de 22 de novembro de 2017.
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  3771/2019
  Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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  3770/2019
  Institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho e dá outras providências.
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Chopinzinho - Paraná
Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
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