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Leis Ordinárias
 
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  3867/2020
  Altera a Lei n.° 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre Os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
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  3866/2020
  lnstitui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Chopinzinho/PR, e dá outras providências.
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  3865/2020
  Ratifica a V Alteração e Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -
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  3864/2020
  Institui a Ouvidoria do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
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  3863/2020
  Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 30do art. 37 e no § 20do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, revoga a Lei n.° 3.099/2013 de 06 de junho de 2013, e d
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  3862/2020
  Altera a Lei no 2.244/2007, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa
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  3861/2020
  Altera a Lei n° 3.715, de 05 de julho de 2018 que institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR, e dá outras providências.
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  3860/2020
  Altera a Lei n° 3.636, de 21 de julho de 2017 que alterou a Lei n.° 3.589, de 09 de dezembro de 2016, que Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência d
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  3859/2020
  Institui o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências
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  3858/2020
  Autoriza o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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  3857/2020
  Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº3.676/2017 de 13/12/2017 alterada pelas leis nº3.747/2018 e 3.798/2019 -Lei de Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021
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  3856/2020
  Estima a receita e fixa a despesa do município de Chopizinho, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
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  3855/2020
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orcamento Geral do Municipio do exerciclo de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei n° 3.676/2017 alterada pelas leis no 3.747/2018 e no 3.798/2019 - Lei Plurianual -
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  3854/2020
  Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº 0001640-17-.2017.8.16.0068, Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca
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  3853/2020
  Dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais do Município de Chopinzinho-Pr, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas.
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  3852/2020
  Altera as atribuiçoes tipicas do Diretor do Departamento de Viaçao, Almoxarifado e Frotas, Anexo VI da Lei no 3.824/2020, de 24 de abril de 2020, que dispoe sobre o Quadro de Pessoal e Piano de Carreira dos Servidores PUblicos do Municipio (Lei n.° 3
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  3851/2020
  Altera dispositivo da Lei fl.03.687/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispôe sobre a reorganizacão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, e dá outras providéncias.
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  3850/2020
  Denomina a Unidade Básica de Saude do Bairro Nossa Senhora Aparecida de Chopinzinho-PR de "Unidade Básica de SaUde Juvenal Fernandes Pereira JUnior".- Autoria: vereador Nereu Hengen
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  3849/2020
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orcamento Geral do Municiplo do exercIcio de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei n° 3.676/2017 alterada pelas leis no 3.747/2018 e no 3.798/2019 - Lei Plurianual -
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  3848/2020
  Altera a Lei no 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pela Lei fl.0 3.764/2019, de 15 de marco de 2019, pela Lei n.° 3.782/2019, de 31 de juiho de 2019 e pela Lei n.° 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, que dispôe sobre o Programa de Desenv
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  3847/2020
  Altera a Lei no 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018 alterada pela Lei n.° 3.764/2019, de 15 de marco de 2019, pela Lei n.° 3.782/2019, de 31 de juiho de 2019 e pela Lei n.° 3.829/2020, de 04 de junho de 2020, que dispoe sobre o Prograrna de Desenvo
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  3846/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doacao Parte do Quinhão n.° 04 Subdivisão Particular do Lote n.° 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, para regularização de rua e da outras providências.
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  3845/2020
  Denomina as Cabines de Radio do Módulo Esportivo Municipal Vicente MUcke de Erico Schneider. Autoria: vereador Luiz Sergio Ferreira
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  3844/2020
  Institui o Dia Municipal de Combate ao FeminicIdio e a violencia contra a mulher, a ser realizado anualmente no dia 22 de julho e da providencias. Autoria: vereadora: Edina Accorsi
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  3843/2020
  Autoriza a permissão de uso de bens imóveis do Municipio de Chopinzinho, e da outras providencias
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  3842/2020
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino - ACEF e dá providências correlatas. autoria: vereador Nereu Hengen
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  3841/2020
  Altera a Lei n° 3.75012018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pela Lei n.° 3.79412019 de 17 de outubro de 2019, que dispöe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3840/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulacão, instalaçao de rede elétrica e demais acessórios para funcionamento do sistema de bombas, para instalaçao e uso do poco tubular, tipo artesiano, no im
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  3839/2020
  AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE A COMPANHIA DE HABITAcAO DO PARANA - COHAPAR, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
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  3838/2020
  Reconhece, no âmbito do municipio de Chopinzinho, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias. autoria: vereador Marcos Monteiro
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  3837/2020
  Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o periodo da Gestão de 2021 a 2024.
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  3836/2020
  Fixa Os subsIdios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2021 a 2024.
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  3835/2020
  Altera os artigos 14 e 15 da Lei no 2.678/2010, de 06 de agosto de 2010, que dispöe sobre a Organizacao da Assistência Social Municipal, e revoga a Lei fl.0 3.708/2018, de 29 de maio de 2018.
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  3834/20
  Dispõ sobre a transferencia dos servidores aposentados/inativos do Tesouro Municipal para o Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS), e da outras providencias.
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  3833/20
  Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Ocamentaria Anual para 2021 e da outras providencias
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  3832/2020
  Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro do 2018 alterada pela Lei n° 3.794/2019, de 17 do outubro de 2019, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias
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  3831/2020
  Declara de Utilidade Püblica Municipal a Associacao Municipal de Suinocultores de Chopinzinho - AMSC e dá providências correlatas.- José Angelo Foppa, Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Jacir Salmória
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  3830/2020
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doacâo Parte da Chácara n.° 158, situado no quadro urbano, para regularizacao de rua e dá outras providências.
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  3829/2020
  Altera a Lei n° 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018, que dispoe sobre o Programa de Desenvolvimento Economico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, corn objetivo de instalacao, ampliacao, manutencao e fomento d
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  3828/2020
  Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas dos termos de ajustamento de conduta celebrados conforme a Lei n° 3.530/2016, e dá outras providências.
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  3827/2020
  Altera a Lei no 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Politica da Assistência Social.
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  3826/2020
  Altera a Lei nº 2.590/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispoe sobre a reforrnulacao do Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao do Magisterio Publico Municipal de Chopinzinho.
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  3825/2020
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei no 3.676/2017 alterada pelas leis no 3.747/2018 e no 3.798/2019 - Lei Plurianual - PPA; Alt
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  3824/2020
  Altera o Anexo VI da Lei n0 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei n.° 3.50612016).
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  3823/2020
  Altera dispositivo da Lei n° 3.741/2018 que alterou a Lei n.° 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  3822/2020
  Altera a Lei Municipal n.° 3.590/2016, de 09 de dezembro de 2016, que institui o Piano de Custeio da Contribuicao Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Püblicos do Municipio de Chopinzinho (PR), e dá outras providências.
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  3821/2020
  Altera e revoga o Anexo III da Lei no 3.751/2018, de 27 de dezembro de 2018 e o Anexo X da Lei n° 3.755/2019, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Municipio de Chopinzinho
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  3820/2020
  Altera a Lei no 3.284/2014, de 22 de maio de 2014, que institui Bolsa Moradia, Alimentaçao e Transporte para Medico participante do Programa Mais Medicos para o Brasil.
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  3819/2020
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Celito José Ceni ? Médico Pediatra e Vereador na Legislatura de 1997 e 2000.
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  3818/2020
  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Rua Diogo Antonio Feijó, 4073
Centro - 85.560-000
Chopinzinho - Paraná
Última atualização: 1/7/2019 11h15min Webmail
 
   
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