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Leis Ordinárias
 
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  3770/2019
  Institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3769/2019
  Altera a Lei nº 3.618/2017, de 24 de abril de 2017, que aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI do imóvel Parte do Lote n.° 60, da Gleba n.° 02, da Colônia Passo do Sol, situado no quadro urbano do Município de Chopinzinho, matrícula n.° 28.659.
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  3768/2019
  Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3° da Lei n° 1.604/99 e revogar a Lei n° 3.480/2015.
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  3767/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Rafael - Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael - Chopinzinho-PR. Autor: Vereador Jacir F. Salmoria.
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  3766/2019
  Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Chopinzinho. Autor: Vereador Daniel Zanesco.
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  3765/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso ao poço artesiano e a tubulação na Comunidade de Linha Iguaçu, na propriedade do Sr. Ary Spohn, e dá outras providências.
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  3764/2019
  Altera a Lei nº 3.730/2018, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariai
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  3763/2019
  Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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  3762/2019
  Altera a Lei nº 3.727/2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.
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  3761/2019
  Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Santo Antônio.
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  3760/2019
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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  3759/2019
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Chopinzinho.
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  3758/2019
  Concede revisão geral anual (database) ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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  3757/2019
  Altera a Lei nº 2.662/2010 e a Lei n° 2.913/2012, que institui o ?Programa Jovem Aprendiz? no âmbito do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3756/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o piso dos profissionais do Magistério Público Municipal de Chopinzinho e a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira
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  3755/2019
  Altera o Anexo IV da Lei nº 3.742/2018 e o Anexo XI da Lei 3.751/2018, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3754/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Munic
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  3753/2019
  Autoriza o Executivo Municipal conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e dá outras providências.
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  3752/2019
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chop
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  3751/2018
  Altera o Anexo III da Lei nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018 e o Anexo XI da Lei 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3750/2018
  Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3749/2018
  Altera dispositivo da Lei nº 3.721/2018, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências.
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  3748/2018
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
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  3747/2018
  Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 13/12/2017- Lei de Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
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  3746/2018
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Recicláveis de Chopinzinho ? ACREC.
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  3745/2018
  Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Chopinzinho.
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  3744/2018
  Altera a Lei nº 3.719/2018, de 10 de agosto de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a associar o Município de Chopinzinho à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná ? GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a
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  3743/2018
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI II do imóvel Quinhão 7-A da Unificação de Parte do Quinhão n° 7 e Quinhão n° 04-I, da Subdivisão do Lote n° 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, situado no Quadro Urbano do Município de Chopinzinho, matrícula nº
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  3742/2018
  Altera os Anexos VI, VII e VIII da Lei n° 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017, os Anexos IV da Lei nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018 e o Anexo V da Lei n° 3.700/2018 de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carre
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  3741/2018
  Altera dispositivo da Lei nº 3.687/2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.
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  3740/2018
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a Comunidade Evangélica de Bugre Alto.
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  3739/2018
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho - ACEC.
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  3738/2018
  Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano incluindo o imóvel Parte do Lote n° 25 e 27, que por Subdivisão Particular passaram a denominar-se Lote n° 25-A, da Gleba n° 15, do Imóvel denominado Chopinzinho, situado neste Município e Comarca de Chopi
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  3737/2018
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Vida Nova ? Missão SOS Vida Chopinzinho.
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  3736/2018
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná ? UTFPR Câmpus Francisco Beltrão e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR e dá outras pro
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  3735/2018
  Determina o estacionamento para idosos e pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção em ruas do Quadro Urbano do município e dá outras providências. Autor: Leonides Moser.
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  3734/2018
  Estabelece sanções em caso de descumprimento da Lei Municipal nº 3.720/2018 de 14 de agosto de 2018. Autor: Rogério Pereria dos Santos.
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  3733/2018
  Assegura acessibilidade aos parquinhos e parques públicos e seus brinquedos e espaço de uso por crianças. Autor: Vereador Luiz Sérgio Ferreira.
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  3732/2018
  Denomina a Travessa Cidenei Pacondes de Lima, no Bairro São Sebastião. Autor: Vereador Luiz Sérgio Ferreira.
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  3731/2018
  Dispõe sobre os dias e horários de funcionamento dos caixas eletrônicos e dá outras providências. Autor: Daniel Zanesco.
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  3730/2018
  Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras pro
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  3729/2018
  Altera a Lei nº 3.657/2017, de 11 de setembro de 2017, que cria o Programa Horas Máquina Entidades, com objetivo de instalação ou ampliação de atividade de interesse social, executadas por entidades, organizações ou associações, públicas ou privadas,
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  3728/2018
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 - PPA; e Lei nº 3.675/2017 - LDO, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). Manutenção das Atividades Desportivas.
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  3727/2018
  Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3726/2018
  Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação de língua estrangeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino. Autor: Vereador Marcos Monteiro
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  3725/2018
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI II do imóvel Quinhão 7-A da Unificação de Parte do Quinhão n° 7 e Quinhão n° 04-I, da Subdivisão do Lote n° 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, situado no Quadro Urbano do Município de Chopinzinho, matrícula nº
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  3724/2018
  Autoriza o Executivo Municipal promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Caramuru, Frei vito e Estefano Melotto.
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  3723/2018
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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  3722/2018
  Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder púb
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  3721/2018
  Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019
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Última atualização: 26/04/2019 8h25min
 
   
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