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Leis Ordinárias
 
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  3800/2019
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI nos termos da Lei 3618/2017, alterada pela Lei 3769/2019.
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  3799/2019
  Revoga a Lei Municipal nº 1.583/1999, de 22 de abril de 1999, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano a empresa MARTINELLI VANELLI E CIA LTDA, e da outras providências.
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  3798/2019
  Dispãe sobre a alteraçao das Metas e Prioridades da Lei no 3.676/2017 de 13/12/2017- Lei de Piano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021.
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  3797/2019
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020
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  3796/2019
  Altera dispositivo da Lei n° 3.783/2019, de 15 de agosto de 2019, que dispôe sobre as Diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual para 2020 e dã outras providéncias.
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  3795/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de 15/08
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  3794/2019
  Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3793/2019
  Dispäe sobre a isencão no pagamento de taxas de inscrição em concursos püblicos municipais, para os convocados pela Justica Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleiçoes Gerais e dá outras providencias.
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  3792/2019
  Revoga a Lei Municipal n° 2.770/2011, de 16 de marco de 2011, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer concessào de direito real de uso de bern imóvel urbano para a empresa JOLACIR COLUSSI, como forma de incentivo 30 Desenvolvimento Econômico
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  3791/2019
  Revoga a Lei Municipal no 1.643/2000, de 25 de abril de 2000, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doacao de imóvel urbano a empresa DIAS E BOJARSKI LTDA, como incentivo a instalacao de uma empresa de fabricacao de esquadrias metãlicas.
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  3790/2019
  Institui o Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
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  3789/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ONCVIDA DE CHOPINZINHO - ONCVIDA e dá providências
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  3788/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção ao Idoso ? APIC e dá providências correlatas.
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  3787/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 174, situado no quadro urbano, para prolongamento das ruas Presidente Outra e Pedro Ivo e dá outras providências.
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  3786/2019
  Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de Chopinzinho-PR de ?Unidade Básica de Saúde Libório Forlin?.
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  3785/2019
  Denomina o Centro Regional de Especialidades - CRE de Chopinzinho-PR de " Centro Regional de Especialidades Pierina Conte Matte"
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  3784/2019
  Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Vicente Mücke Júnior Prefeito Municipal na Gestão de 31/01/1977 a 31/01/1983, Vice-Prefeito de 1973-1977,19931996 e Vereador nas Legislaturas de 1963 1969 e 1969-1972.
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  3783/2019
  ?Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências?.
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  3782/2019
  Altera a Lei n° 3. 730/2018, de 1 O de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de at
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  3781/2019
  Altera a Lei nº 3526 de 13 de maio de 2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
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  3780/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Ciclismo - ACHOC e dá providências correlatas.
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  3779/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 98, situado no quadro urbano, para prolongamento de rua e dá outras providências.
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  3778/2019
  Altera a Lei n° 2.300/2008, de 30 de abril de 2008, que cria o "Curso Pré-Vestibular Gratuito" para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Chopinzinho.
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  3777/2019
  Fixa os vencimentos dos Cargos Públicos e a remuneração dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo.
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  3776/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de
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  3775/2019
  Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 59 da Lei nº 3.625 de 01 de junho de 2017, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3774/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ornitológica do Baixo Iguaçu – ASSOBI e dá providências correlatas.
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  3773/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018
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  3772/2019
  Altera a Lei Ordinária nº 3.088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias e a Lei n° 3.669/2017, de 22 de novembro de 2017.
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  3771/2019
  Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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  3770/2019
  Institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3769/2019
  Altera a Lei nº 3.618/2017, de 24 de abril de 2017, que aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI do imóvel Parte do Lote n.° 60, da Gleba n.° 02, da Colônia Passo do Sol, situado no quadro urbano do Município de Chopinzinho, matrícula n.° 28.
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  3768/2019
  Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3° da Lei n° 1.604/99 e revogar a Lei n° 3.480/2015.
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  3767/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Rafael - Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael - Chopinzinho-PR. Autor: Vereador Jacir F. Salmoria.
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  3766/2019
  Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Chopinzinho. Autor: Vereador Daniel Zanesco.
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  3765/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso ao poço artesiano e a tubulação na Comunidade de Linha Iguaçu, na propriedade do Sr. Ary Spohn, e dá outras providências.
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  3764/2019
  Altera a Lei nº 3.730/2018, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, em
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  3763/2019
  Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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  3762/2019
  Altera a Lei nº 3.727/2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.
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  3761/2019
  Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Santo Antônio.
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  3760/2019
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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  3759/2019
  Concede revisão geral anual (database) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Chopinzinho.
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  3758/2019
  Concede revisão geral anual (database) ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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  3757/2019
  Altera a Lei nº 2.662/2010 e a Lei n° 2.913/2012, que institui o ?Programa Jovem Aprendiz? no âmbito do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3756/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o piso dos profissionais do Magistério Público Municipal de Chopinzinho e a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira
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  3755/2019
  Altera o Anexo IV da Lei nº 3.742/2018 e o Anexo XI da Lei 3.751/2018, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3754/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Munic
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  3753/2019
  Autoriza o Executivo Municipal conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e dá outras providências.
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  3752/2019
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chop
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  3751/2018
  Altera o Anexo III da Lei nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018 e o Anexo XI da Lei 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
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