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Leis Complementares
 
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  101/2019
  Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 098, de 13 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Chopinzinho a conceder isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU a lotes ou glebas destinados a es
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  100/2018
  Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV e Tabela para cálculo da Taxa de Licença para a Execução de Parcelamento de Solo - Anexo V, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18
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  99/2018
  Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 095, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que te
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  98/2018
  Autoriza o Poder Executivo do Município de Chopinzinho a conceder isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU a lotes ou glebas destinados a estacionamento e dá outras providências.
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  97/2018
  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 093/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Chopinzinho 2018, alterada pela Lei Complementar nº 096/2018.
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  96/2018
  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 093/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Chopinzinho 2018.
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  95/2018
  Concede Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e da outras providências.
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  94/2018
  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 093/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Chopinzinho 2018.
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  93/2018
  Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Chopinzinho 2018.
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  92/2018
  Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-PR.
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  91/2017
  Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
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  90/2017
  Altera o Anexo I ? Planta Genérica de Valores, Tabela específica do IPTU e altera a Tabela II ? Tabela dos Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN e alíquotas correspondentes, do Anexo II, da Lei Complementar Mun
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  89/2017
  Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
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  88/2017
  Altera a Tabela para Cálculo da Taxa de Coleta de Lixo - Anexo IX, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.
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  87/2017
  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 083/2016, que dispõe sobre a alteração do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte.
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  85/2017
  Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
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  84/2016
  Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
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  83/2016
  Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte inst
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  82/2016
  Altera o inciso 1 e alínea "b", e revoga alínea "a", do artigo 4º, da Lei Complementar nº 077/2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e cria a Controladoria Municipal.
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  81/2016
  Altera os artigos 261 a 266 e o Anexo IX da Lei Complementar nº 050/2009 ? Código Tributário Municipal, e revoga a Lei Complementar n° 078/2014.
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  80/2015
  Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009, e revoga a Lei Complementar n° 075/2013.
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  79/215
  Altera a Lei Complementar nº 049/2009, para adequar ao Novo Estatuto da ME e EPP - Lei Complementar 147/2014.
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  78/2014
  Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo IX ? Tabela para cálculo da taxa de coleta de lixo, da Lei Complementar n° 050/2009.
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  77/2014
  Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal.
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  76/2014
  Autoriza o Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU exercício de 2014, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.
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  75/2013
  Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009
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  74/2013
  Altera §1°, do artigo 3° da Lei Complementar n° 049/2009
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  73/2012
  Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009
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  72/2012
  Cria cargo no Anexo I‐A da Lei Municipal nº 1.320/95.
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  71/2012
  Amplia o número de cargos constante do Anexo III da Lei Complementar nº 51/2010
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  70/2012
  Amplia o número de vagas do Anexo I-A, da Lei Municipal nº 1.320/95.
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  69/2012
  Cria o cargo de Mãe Social
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  68/2012
  Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho
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  68/2012
  Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. (LEI COM ALTERAÇÃO).
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  68/2012
  Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. (LEI CONSOLIDADA).
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  67/2011
  Cria cargos no Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.320/1995
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  66/2011
  Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009
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  65/2011
  Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Chopinzinho
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  64/2011
  Reestrutura a Tabela de Cargos e Salários, Anexo II, da Lei nº 1.320/95
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  64/2011
  Anexo da Lei Complementar nº 064/2011
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  63/2011
  Altera a nomenclatura de cargo do Anexo I-E, da Lei Municipal nº 1.320/95
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  62/2011
  Cria o cargo de Engenheiro Civil no Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.320/95
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  61/2011
  Amplia o número de cargos do Anexo I-A, I-B e I-D da Lei Municipal nº 1.320/95
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  60/2011
  Transforma Empregos Públicos, regidos pela CLT, em Cargos Públicos - Regime Estatutário, conforme estabelece a presente Lei.
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  59/2011
  Cria, reduz a carga horária do cargo de Assistente Social e amplia o número de cargos públicos dos Anexos I-A, I-C e I-D da Lei Municipal nº 1.320/95
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  58/2010
  Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, o § 2º do inciso II do Artigo 17 e o § 1º do inciso II do Artigo 66, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009
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  56/2010
  Declara o local de incidência e a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN nas operações de arrendamento mercantil financeiro de bens móveis e imóveis – leasing
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  55/2010
  Institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Laboratório
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  54/2010
  Cria cargo público do Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.320/95
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  53/2010
  Amplia o nº de Empregos Públicos da Lei Ordinária nº 1.927/2005
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  52/2010
  Cria e amplia o nº de Empregos Públicos da Lei Complementar nº 037/2008, criados através da Lei Municipal nº 1.926/2005
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  51/2010
  Inclui na Tabela de Cargos de Provimento em Comissão Anexo III da Lei Complementar n º 46/2009, os cargos de Diretor de Instituição Educacional
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  50/2009
  Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação
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  49/2009
  Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município
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  48/2009
  Recepciona no âmbito do Município o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao Microempreendedor Individual - MEI
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  47/2009
  Altera Lei Complementar nº 045/2008 Código Tributá
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  46/2009
  Atualiza Anexos III, IV e V da Lei nº 1320/05
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  45/2008
  Índice do Projeto de Lei nº 045/2008
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  45/2008
  Anexos e tabelas do Projeto de Lei 045/2008
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  45/2008
  Sistema Tributário Municipal reforma, consolidação
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  44/2008
  Amplia o nº de cargos da Lei Ordinária 1.718/02
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  43/2008
  Cria e amplia cargos públicos da Lei nº 1.320/95
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  42/2008
  Altera o Art. 101 da Lei Municipal nº 1144/92
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  41/2008
  Acrescenta e altera Lei Compl. 03/01 Sistema Tribu
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  40/2008
  Institui o Regime Jurídico Tributário
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  39/2008
  Altera Mapa Zoneamento Uso e Ocupação Solo Urbano
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  38/2008
  Amplia o nº de cargos do Anexo I-B da Lei 1.320/95
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  37/2008
  Amplia o nº de empregos Lei Municipal nº 1926/2005
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  36/2008
  Amplia o nº de cargos Anexo I-A da Lei 1.320/95
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  35/2007
  Amplia nº de cargos do anexo III Lei Compl. 032/07
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  34/2007
  Sistema de Controle Interno municipal
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  33/2007
  Cria Cargo Público Anexo I-A da Lei 1.320/95
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  32/2007
  Amplia nº de cargos, Anexo III, Lei Compl. 27/2006
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  31/2006
  Altera a Tabela Específica do IPTU
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  30/2006
  Altera o Mapa, Anexo I, Lei nº 1484/97
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  29/2006
  Cria Cargo Público, Anexo I-A, Lei nº 1320/95
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  28/2006
  Altera o Mapa, Anexo I, Lei Municipal nº 1484/97
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  27/2006
  Amplia descrição da denominação da Assess. Técnica
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  26/2005
  Altera o Mapa, Anexo I, Lei Municipal nº 1484/97
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  25/2005
  Altera, amplia e denomina cargos Lei Compl 20/2002
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  24/2004
  Dispõe sobre o Código de Obras do Município
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  23/2003
  Altera Lei Complementar nº 21/2002
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  22/2003
  Altera o livro primeiro Lei Complementar 003/2001
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  21/2002
  Contribuição para custeio da Iluminação Pública
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  20/2002
  Altera nomenclatura de cargo da Lei 1320/95
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  19/2002
  Abre ao Orçamento geral Crédito Suplementar
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  18/2002
  Revoga o Art. 3 da Lei Municipal nº 963/88
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  17/2002
  Altera os Cap. III e IV da Lei Ordinária 1678/2001
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  16/2002
  Transf de recursos Associação Grupo Cinco Estrelas
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  15/2002
  Autoriza transferir recursos - Linha Aparecida
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  14/2002
  Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral
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  13/2002
  Autoriza o Executivo a transferir recursos a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância – APMI
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  12/2002
  Autoriza o Executivo a transferir recursos a Associação Chopinzinhense de Vovôs – ACV
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  11/2002
  Autoriza transferir recursos a ACV
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  10/2002
  Autoriza transferir recursos a APAE
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  9/2002
  Autoriza transferir recursos a APMI
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  8/2002
  Alteração salarial dos servidores municipais
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  7/2002
  Altera a Lei Municipal nº 1.422/97
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  6/2002
  Autoriza Doar Terrenos a COOMHAB
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  5/2002
  Amplia o nº de empregos públicos do Anexo I-A, I-B, I-C, ID e I-E da Lei Municipal nº 1.320/95
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  4/2002
  Altera o Item l do artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2001.
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  3/2001
  Sistema Tributário Municipal
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  2/2001
  Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Sistema Municipal de Ensino do Município de Chopinzinho.
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  1/2001
  Declara Área de Urbanização Específica imóvel destinada à implantação do Programa Vila Rural.
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  0/
  Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA, visando ações de vigilância e defesa sanitária em estabelecimentos sob Inspeção Federal, no âmbito municipal e dá outras providênc
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Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
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