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Leis Ordinárias
 
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  3794/2019
  Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3792/2019
  Revoga a Lei Municipal n° 2.770/2011, de 16 de marco de 2011, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer concessào de direito real de uso de bern imóvel urbano para a empresa JOLACIR COLUSSI, como forma de incentivo 30 Desenvolvimento Econômico
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  3791/2019
  Revoga a Lei Municipal no 1.643/2000, de 25 de abril de 2000, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doacao de imóvel urbano a empresa DIAS E BOJARSKI LTDA, como incentivo a instalacao de uma empresa de fabricacao de esquadrias metãlicas.
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  3790/2019
  Institui o Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
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  3789/2019
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ONCVIDA DE CHOPINZINHO - ONCVIDA e dá providências
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  3787/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 174, situado no quadro urbano, para prolongamento das ruas Presidente Outra e Pedro Ivo e dá outras providências.
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  3783/2019
  ?Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências?.
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  3782/2019
  Altera a Lei n° 3. 730/2018, de 1 O de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de at
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  3779/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara n.° 98, situado no quadro urbano, para prolongamento de rua e dá outras providências.
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  3778/2019
  Altera a Lei n° 2.300/2008, de 30 de abril de 2008, que cria o "Curso Pré-Vestibular Gratuito" para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Chopinzinho.
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  3776/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018 de
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  3773/2019
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA ; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.721/2018
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  3772/2019
  Altera a Lei Ordinária nº 3.088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias e a Lei n° 3.669/2017, de 22 de novembro de 2017.
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  3771/2019
  Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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  3770/2019
  Institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3769/2019
  Altera a Lei nº 3.618/2017, de 24 de abril de 2017, que aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI do imóvel Parte do Lote n.° 60, da Gleba n.° 02, da Colônia Passo do Sol, situado no quadro urbano do Município de Chopinzinho, matrícula n.° 28.
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  3768/2019
  Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3° da Lei n° 1.604/99 e revogar a Lei n° 3.480/2015.
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  3765/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso ao poço artesiano e a tubulação na Comunidade de Linha Iguaçu, na propriedade do Sr. Ary Spohn, e dá outras providências.
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  3764/2019
  Altera a Lei nº 3.730/2018, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, em
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  3763/2019
  Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências.
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  3762/2019
  Altera a Lei nº 3.727/2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.
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  3761/2019
  Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Santo Antônio.
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  3757/2019
  Altera a Lei nº 2.662/2010 e a Lei n° 2.913/2012, que institui o ?Programa Jovem Aprendiz? no âmbito do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3756/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o piso dos profissionais do Magistério Público Municipal de Chopinzinho e a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira
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  3755/2019
  Altera o Anexo IV da Lei nº 3.742/2018 e o Anexo XI da Lei 3.751/2018, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3754/2019
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Munic
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  3753/2019
  Autoriza o Executivo Municipal conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e dá outras providências.
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  3752/2019
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chop
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  3751/2018
  Altera o Anexo III da Lei nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018 e o Anexo XI da Lei 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3750/2018
  Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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  3749/2018
  Altera dispositivo da Lei nº 3.721/2018, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências.
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  3748/2018
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
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  3747/2018
  Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 13/12/2017- Lei de Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
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  3746/2018
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Recicláveis de Chopinzinho ? ACREC.
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  3745/2018
  Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Chopinzinho.
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  3744/2018
  Altera a Lei nº 3.719/2018, de 10 de agosto de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a associar o Município de Chopinzinho à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná ? GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a
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  3743/2018
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI II do imóvel Quinhão 7-A da Unificação de Parte do Quinhão n° 7 e Quinhão n° 04-I, da Subdivisão do Lote n° 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, situado no Quadro Urbano do Município de Chopinzinho, matrícula nº
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  3742/2018
  Altera os Anexos VI, VII e VIII da Lei n° 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017, os Anexos IV da Lei nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018 e o Anexo V da Lei n° 3.700/2018 de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carre
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  3741/2018
  Altera dispositivo da Lei nº 3.687/2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.
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  3740/2018
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a Comunidade Evangélica de Bugre Alto.
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  3739/2018
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho - ACEC.
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  3738/2018
  Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano incluindo o imóvel Parte do Lote n° 25 e 27, que por Subdivisão Particular passaram a denominar-se Lote n° 25-A, da Gleba n° 15, do Imóvel denominado Chopinzinho, situado neste Município e Comarca de Chopi
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  3737/2018
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Vida Nova ? Missão SOS Vida Chopinzinho.
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  3736/2018
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná ? UTFPR Câmpus Francisco Beltrão e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR e dá outras pro
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  3730/2018
  Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras pro
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  3729/2018
  Altera a Lei nº 3.657/2017, de 11 de setembro de 2017, que cria o Programa Horas Máquina Entidades, com objetivo de instalação ou ampliação de atividade de interesse social, executadas por entidades, organizações ou associações, públicas ou privadas,
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  3728/2018
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 - PPA; e Lei nº 3.675/2017 - LDO, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). Manutenção das Atividades Desportivas.
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  3727/2018
  Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3725/2018
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI II do imóvel Quinhão 7-A da Unificação de Parte do Quinhão n° 7 e Quinhão n° 04-I, da Subdivisão do Lote n° 323 da Ex-Colônia Militar do Chopim, situado no Quadro Urbano do Município de Chopinzinho, matrícula nº
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  3724/2018
  Autoriza o Executivo Municipal promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Caramuru, Frei vito e Estefano Melotto.
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  3723/2018
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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  3722/2018
  Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder púb
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  3721/2018
  Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2019
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  3720/2018
  Estabelece o tempo de permanência máximo nas filas nas Casas Lotéricas e Agências dos Correios, bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha registrada com autenticação pelo caixa do tempo de permanência e dá outras providências.
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  3719/2018
  Autoriza o Executivo a associar o Município de Chopinzinho à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE.
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  3718/2018
  Altera os anexos III, IV e IX da Lei nº 3.700/2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.
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  3717/2018
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 - PPA; e Lei nº 3.675/2017 - LDO, no valor de R$ 1.756.401,60 - Obras e Instalações - Implantação de Sistemas de Água e Saneamento.
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  3716/2018
  Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMIPOA).
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  3715/2018
  Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR.
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  3714/2018
  Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Programa Avançar Cidades - Pró-Transporte e a oferecer garantias.
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  3713/2018
  Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da administração pública municipal.
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  3712/2018
  Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Chopinzinho.
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  3711/2018
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 - PPA; e Lei nº 3.675/2017 - LDO, no valor de R$ 3.965.029,00. Fundo Municipal de Saúde.
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  3708/2018
  Altera a Lei Ordinária nº 2.678/2010, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social Municipal.
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  3705/2018
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.676/2017 - PPA ; e Lei nº 3.675/2017 - LDO, no valor de R$ 30.000,00. Construção de Barracões - Aterro Sanitário.
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  3704/2018
  Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
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  3703/2018
  Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
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  3702/2018
  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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  3700/2018
  Altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Lei nº 3.688/2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.
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  3696/2018
  Autoriza o Executivo a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 - Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Ch
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  3695/2018
  Autoriza o Executivo conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias.
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  3694/2018
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chop
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  3693/2017
  Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA, visando ações de vigilância e defesa sanitária em estabelecimentos sob Inspeção Federal, no âmbito municipal e dá outras providênc
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  3690/2017
  Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte no âmbito do Município de Chopinzinho estado Paraná e dá outras providências.
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  3689/2017
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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  3688/2017
  Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município e, cria o Anexo XI.
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  3687/2017
  Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
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  3687/2017
  Anexo I da Lei nº 3687/2017 - ORGANOGRAMA
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  3686/2017
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural ? Instituto EMATER, do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  3685/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 2.106/2006, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho, altera a Lei n° 3.568/2016 de 22 de setembro de 2016 e revoga a Lei n° 2.764/2011, de 04 de março de 2011,
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  3684/2017
  Altera a Lei n° 2.065/2006, de 06 de outubro de 2006, que dispões sobre o Plano Diretor Municipal de Chopinzinho, instituindo o novo Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2013 a 2018.
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  3683/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 2.121/2006, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e altera a Lei Ordinária n° 3.567/2016.
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  3682/2017
  Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e o
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  3681/2017
  Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas- AMUSH.
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  3680/2017
  Revoga a Lei nº 2.704/2010, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná.
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  3679/2017
  Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios ? CNM.
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  3678/2017
  Dispõe sobre repasse de recurso f inanceiro, a t í tulo de contribuição, consignado no orçamento, para as Ent idades de Representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
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  3677/2017
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.018.
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  3676/2017
  Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para os períodos de 2018 a 2021.
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  3675/2017
  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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  3674/2017
  Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 5.000,00. Secretaria de Assistência Social. Premiações Culturais, Artísticas e Cientific
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  3673/2017
  Institui o jornal ?Diário do Sudoeste?, como órgão oficial de divulgação do Município de Chopinzinho.
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  3672/2017
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$16.000,00. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Obrigações Patronais.
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  3670/2017
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 400.000,00 - Secretaria de Saúde - Manutenção CAPS - Obrigações Patronais.
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  3669/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 3.088/2013, que criou o cargo de Agente de Endemias.
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  3668/2017
  Revoga a Lei nº 3.082/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Chopinzinho de Vovôs - ACV.
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  3667/2017
  Autoriza o Município assumir responsabilidade financeira com melhorias no Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Alto Bugrinho.
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  3666/2017
  Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN.
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  3662/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 3.651/2017, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a realização de contrato de Concessão de Uso de Bem Público (lanchonete localizada no Campus da UNICENTRO de Chopinzinho).
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  3661/2017
  Autorizo o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de concessão constante no art. 2° da Lei 2.850/2011.
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  3659/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 2.836/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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  3658/2017
  Autoriza a adesão do Município de Chopinzinho ao Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade e Agropecuária e Desenvolvimento Local ? CONSAD.
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  3657/2017
  Cria o Programa Horas Máquina Entidades, com objetivo de instalação ou ampliação de atividade de interesse social, executadas por entidades, organizações ou associações, públicas ou privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências.
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  3656/2017
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para Viabilizar a Construção de Unidades Habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná, e dá outras p
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  3655/2017
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com Instituto Federal do Paraná - IFPR e dá outras providências.
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  3654/2017
  Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo e destinação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominiais para promover o programa de regularização urbanística e fundiária de interesse soci
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  3653/2017
  Abre Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 16.039,30. Manut. do consórcio Interestadual e Intermunicipal SC-PR-RS.
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  3652/2017
  Altera os Anexos II, III, IV, VII, VIII e IX da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, e cria o Anexo XI.
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  3651/2017
  Autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de Concessão de Uso de Bem Público (lanchonete localizada no campus da UNICENTRO de Chopinzinho).
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  3650/2017
  Autoriza o Executivo Municipal promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Frei Vito e Estefano Melotto, e dá outras providências.
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  3649/2017
  Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
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  3647/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 2.662/2010, que instituiu o ?Programa Jovem Aprendiz? no âmbito do Município de Chopinzinho.
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  3646/2017
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato à Polícia Militar do Estado do Paraná, imóvel com benfeitorias de domínio público e receber imóvel em doação.
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  3645/2017
  Altera a Lei Ordinária nº 2.590/2009, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
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  3644/2017
  Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 627.109,00. PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributaria.
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  3642/2017
  Autoriza o Executivo Municipal a atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
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  3641/2017
  Autoriza o Executivo Municipal conceder complementação da revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias.
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  3640/2017
  Autoriza o Executivo Municipal conceder complementação da revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do M
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  3639/2017
  Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA e 3.600/2016 - LDO; no valor de R$ 50.000,00. Secretaria de Assistência Social. Outros serviços de terceiros ? Pessoa Jurídica.
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  3638/2017
  Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e 3.600/2016 - LDO; no valor de R$ 697.138,16. Pavimentação Asfáltica em vias públicas.
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  3637/2017
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT ? Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providên
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  3636/2017
  Altera a Lei nº 3.589/2016, que Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho ? Paraná.
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  3635/2017
  Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato de Concessão de Uso da Cancha de Bocha localizada no Bairro São Sebastião (NR).
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  3633/2017
  Altera os Anexos II, III, IV, VII, VIII e IX da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, e cria o Anexo XI.
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  3632/2017
  Altera o Anexo I da Lei nº 3.603/2016, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais, estabelece incentivos à instalação de empresas.
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  3630/2017
  Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00. Altera as Leis nº 3.602/2016 PPA e 3.600/2016 LDO, para o exercício de 2.017
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  3628/2016
  Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 70.000,00 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde: Material, bem ou serviço para distribu
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  3627/2017
  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Chopinzinho, para o exercício de 2017.
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  3626/2017
  Oficializa o topônimo ?Campinas? à localidade delimitada conforme perímetro descrito.
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  3625/2017
  Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Chopinzinho.
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  3624/217
  Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e revoga a Lei n° 1.667/2000.
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  3623/2017
  Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 70.000,00, CÂMARA MUNICIPAL - Obrigações Patronais.
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  3622/2017
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.
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  3621/2017
  Altera os Anexos III, IV, VII, VIII e IX da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, e cria o Anexo XI.
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  3620/2017
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; e Lei nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 2.827.600,00 - Obrigações Patronais.
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  3619/2017
  Altera a ementa e demais dispositivos da Lei Municipal n° 2.829/2011, (que autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral) na forma que especifica.
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  3618/2017
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI do imóvel Parte do Lote n° 60, da Gleba n° 02, da Colônia Passo do Sol, situado no Quadro Urbano do Município de Chopinzinho, matrícula nº 28.659.
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  3617/2017
  Institui no calendário de festividades do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, a Festa em Comemoração ao Dia do Índio, que será realizado anualmente no dia 19 de abril.
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  3616/2017
  Altera os Anexos III, IV, VII e VIII da Lei nº 3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, cria o Anexo XI e revoga a Lei n° 3.597/2016.
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  3615/2017
  Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Educação - SEED.
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  3614/2017
  Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Artigo 12, e fica revogado o inciso VI e §1°, do artigo 12, da Lei nº 2.244/2007.
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  3613/2017
  Cria os componentes do Município de Chopinzinho Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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  3612/2017
  Autoriza O Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.
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  3611/2017
  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Reposição Salarial aos funcionários.
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  3610/2017
  Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da Gestão de 2017 a 2020.
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  3609/2017
  Autoriza o Executivo Municipal conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias.
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  3608/2017
  Autoriza o Executivo Municipal conceder a revisão geral anual (database) na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chop
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  3607/2017
  Autoriza o Executivo Municipal a atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
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  3606/2017
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 1°, da Lei n° 1.837/2005, que concedeu auxílio alimentação aos funcionários públicos.
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  3605/2017
  Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.602/2016 - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.600/2016 - LDO, no valor de R$ 837.225,00 - Auxílio Alimentação.
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  3604/2016
  Altera o artigo 208, da Lei nº 3.589/2016 ? de 09 de dezembro de 2016, que Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públ icos do Muni
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  3603/2016
  Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais, estabelece incentivos à instalação de empresas.
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  3602/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar os Anexos da Lei n° 3.574/2016, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3194/2013 de 20/11/2013- Lei de Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
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  3601/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar os artigos 2°, 3°, 4° e Anexos da Lei n° 3.576/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.017.
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  3600/2016
  Altera Capítulo II, artigo 13, do Capítulo III e Anexos da Lei n° 3.575/52016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2017.
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  3599/2016
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL PASSO DO SOL II do imóvel Fração n° 06-B da Subdivisão Particular da Fração n° 06, da Gleba n° 02, da Colônia Passo do Sol.
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  3598/2016
  Autoriza o Executivo Municipal a alterar o inciso II, do art. 9°, inciso II, do art. 14 e inciso II, do art. 19, da Lei n° 3.530/2016, que dispõe do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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  3597/2016
  Altera os Anexos III e IX da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município. Cria o Anexo XI e revoga a Lei n° 3.529/2016.
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  3595/2016
  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de equipamentos agrícolas.
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  3594/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o Anexo I, da Lei n° 3.530/2016, que autorizou firmar Termo de Ajustamento de Conduta ? TAC e revoga a Lei n° 3.565/2016.
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  3593/2016
  Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.441/97, que Instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ? CMDR, e revoga a Lei n° 3.429/2015.
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  3591/2016
  Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR)) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinh
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  3590/2016
  Institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR), e dá outras providências.
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  3589/2016
  Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho ? Paraná e dá outras providências.
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  3588/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e Lei nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 87.300,00 (Oitenta e sete mil e trezentos reais) - Auxilio Alimentação.
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  3587/2016
  Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de concessão constante no art. 2º da Lei nº 2.850/2011.
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  3586/2016
  Alteram os artigos 12, 14 e anexos da Lei n° 3.571/2016, que dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e aos membros dos Conselhos Municipais.
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  3585/2016
  Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando ações de vigilância e defesa sanitária, em estabelecimentos sob Inspeção Federal, no âmbito municipal.
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  3584/2016
  Autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
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  3582/2016
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de São Francisco ? APSF, Associação Comunitária Assentamento Chopinzinho I ? ACOPINHO I ? Santa Inês e ACOPINHO II ? Linha Nossa Senhora de Fátima do Município.
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  3581/2016
  Regulamentação do Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
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  3580/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 345.750,00. Conv/Fed/Construção quadra de esportes Obras e I
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  3579/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.489/2015, no valor de R$ 7.700,00. Auxilio alimentação - Outros serviços de terceiros ? Pes
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  3578/2016
  Altera os Anexos III ? Classificação, Definição e Relação dos Usos do Solo e IV ? Mapa Digital, da Lei nº 2.106/2006, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho e revoga a Lei nº 2.764/2011
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  3577/2016
  Altera a Lei nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Chopinzinho, e revoga as Leis nº 3.081/2013 e 3.091/2013.
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  3576/2016
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.017.
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  3575/2016
  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2017.
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  3574/2016
  Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3194/2013 de 20/11/2013- Lei de Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
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  3573/2016
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Avicultores de Chopinzinho - ASMAC.
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  3572/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA ; e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 179.000,00, Construção Centro de Especialidades - Obras e I
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  3571/2016
  Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e aos membros dos Conselhos Municipais.
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  3570/2016
  Revoga a Lei nº 1.324/1995, que criou e regulamentou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
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  3569/2016
  Revoga a Lei nº 2.401/2008, que autorizou a celebrar convênio com o Município de São João, Sulina e Saudade do Iguaçu.
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  3568/2016
  Altera a Lei Ordinária nº 2.106/2006, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho e revoga as Leis n° 2.285/2008, 2.768/2011, 3.167/2013, 3.168/2013, 3.212/2013, 3.313/2014 e 3.314/2014.
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  3567/2016
  Altera a Lei Ordinária nº 2.121/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e revoga a Lei n° 2.943/2012.
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  3566/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA ; e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$118.924,05, Fundo Municipal de Saúde - Despesas de exercício
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  3565/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o Anexo I, da Lei n° 3.530/2016, que autorizou firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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  3564/2016
  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de equipamentos agrícolas.
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  3563/2016
  Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE.
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  3562/2016
  Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Chopinzinho.
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  3561/2016
  Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal.
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  3560/2016
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, através de procedimento licitatório.
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  3558/2016
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei n° 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 18.650,00, Premiações Projeto Festival da Canção - Canta Terra (Infantil).
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  3557/2016
  Revoga a Lei n° 3.393/2015, que autorizou a celebrar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Chopinzinho.
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  3556/2016
  Dispõe sobre aprovação do loteamento de interesse social denominado LOTEAMENTO NOVO HORIZOTE, imóvel - Lote no 60-1, da Gleba no 2 da Colônia Passo do Sol, situado no Quadro Urbano do Município de Chopinzinho, matrícula n° 28.088.
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  3554/2016
  Autorizo o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de execução dos serviços de infraestrutura do Loteamento Residencial Dona ldalina Scariot constante no art. 5° da Lei 3.439/2015 e revoga a Lei 3.468/2015.
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  3553/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei n° 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 65.000,00, excesso de arrecadação Secretaria de Assistência Social.
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  3552/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei n° 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 599.826,28 - excesso de arrecadação, Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica
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  3551/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 2° e 4°, da Lei no 1.725/2002 , que criou o Conselho de Meio Ambiente de Chopinzinho, e revoga a Lei no 3.532/2016.
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  3550/2016
  Revoga a Lei n° 3.000/2012, que autorizou a fazer concessão de direito real de uso de bem imóvel urbano para a empresa SCHECHELCK & PRESA LTDA, e a revoga a Lei no 3.108/2013, que alterou o artigo 3°, da Lei n°3.000/2012.
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  3549/2016
  Revoga a Lei n° 2.663/2010, de 07 de julho de 2010, que autorizou a desenvolver ações para implementar no Município o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Federal no 11.977.
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  3548/2016
  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de caminhão basculante FORO/CARGO 2425 e distribuidor de fertilizantes.
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  3547/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei n° 3.489/2015 - LDO, no valor de R$12.000,00 - Manutenção do Ensino Fundamental, Equipamentos e Material Permanente.
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  3546/2016
  Revoga as Leis n° 1.035/1990, 2.308/2008, 1.124/1992, 1.464/1997, 1507/1997, 1.848/2005, 2.266/2007 e 2.423/2009.
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  3545/2016
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer projeto arquitetônico padrão, gratuito, para construção de residências com área até 70,00m², e revoga a Lei n° 2.440/2009.
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  3544/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei n° 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 7.300,00, excesso de arrecadação - Recapeamento Asfáltico.
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  3543/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 68.500,00, superávit financeiro do exercício anterior. Aquisição de Equipamentos/Patrulh
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  3542/2016
  Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde no cumprimento do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chikungunya e Febre Zika no Município, e dá outras providências.
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  3541/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar a Seção 11 do Capítulo 11, o Anexo I e acrescentar artigo 10A e 10B, Lei no 2.116/2006, que dispõe sobre as Posturas do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
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  3540/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e Lei nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 277.100,00 (Duzentos e setenta e sete mil e cem reais).
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  3539/2016
  Revoga a Lei Municipal nº 2.636/2010, que alterou o artigo 131, da lei Municipal n° 1.144/1992 ? Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.
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  3538/2016
  Autoriza o Executivo Municipal a criar Política Habitacional de Chopinzinho, e dá outras providências.
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  3537/2016
  Autoriza o Executivo Municipal promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Caramuru, Frei Vito e Estefano Melotto.
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  3536/2016
  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública para conceder concessão de uso de ordenhadeiras e tanque de expansão.
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  3535/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 3°, da Lei no 2.829/2011, que autorizou a doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral.
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  3534/2016
  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de quinze máquinas tipo costura industrial.
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  3533/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral.do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 48.052,00. Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre para as Comunidades de São Franc
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  3532/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 2° e 4°, da Lei n° 1.725/2002 , que criou o Conselho de Meio Ambiente de Chopinzinho, e revoga a Lei n° 2.497/2009.
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  3531/2016
  Revoga a Lei Municipal nº 2.646/2010, que concedeu a permissão de uso de quinze máquinas de costura industrial do município à empresa KAISEN ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.
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  3530/2016
  Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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  3529/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar os Anexos III e IX da Lei n° 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3528/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 420.000,00. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Outros auxílios financeiros ? Pessoa físic
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  3527/2016
  Autoriza o Executivo Municipal de Chopinzinho a fornecer auxílio pecuniário para moradia e alimentação aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Médico alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
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  3526/2016
  Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020.
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  3525/2016
  Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas Agências dos Correios situadas no território do município de Chopinzinho.
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  3524/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 74.000,00. Manutenção do CAPS - Equipamentos e Material Permanente.
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  3523/2016
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 1°, da Lei no 3.501/2016, que autorizou alienar mediante venda, bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, através de procedimento licitatório.
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  3522/2016
  Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDEC) do Município de Chopinzinho.
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  3521/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 75.186,80. Secretária de Educação - Equipamentos e Material Permanente
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  3520/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA, e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 667.200,00 (Seiscentos e sessenta sete mil e duzentos reais). Auxilio-Alimentação.
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  3519/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 293.000,00 (Duzentos e noventa e três mil reais).
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  3518/2016
  Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei no 3.405/2015, que criou o Cargo em Comissão de Procurador Geral Adjunto.
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  3517/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Convênio Construção UBS Frei Vito.
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  3516/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais). Requalificação de Áreas Urbanas.
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  3515/2016
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das leis n° 3.491/2015 - PPA; e 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). Construção Centro de Especialidades.
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  3514/2016
  Revoga a Lei Municipal n° 1.985/2006, que concedeu em comodato a empresa L GASPARETTO IND. E COM. DE CAMISAS LTDA.
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  3513/2016
  Revoga a Lei Municipal n° 1.664/2000, que fez doação de imóvel urbano a empresa PANCOTE E CIA LTDA.
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  3512/2016
  Revoga a Lei Municipal n° 1.538/1998, que concedeu um barracão em forma de comodato a empresa DÓ RÉ Ml INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
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  3511/2016
  Revoga a Lei Municipal n° 1.509/1997, que doou um lote e concedeu dois barracões em forma de comodato a empresa ERVAPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVA MATE LTDA.
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  3510/2016
  Institui no calendário de festividades de Chopinzinho/ Paraná, a Festa do Frango com Polenta e Codorna, que será realizado anualmente no mês de dezembro.
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  3509/2016
  Denomina `Travessa Honorino D`Agostini` no Bairro Verdi
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  3508/2016
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.491/2015 - PPA; e Lei n° 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 58.000,00. Obras e Instalações - Secretaria de Assistência Social.
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  3507/2016
  Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública para conceder concessão de uso do equipamento tipo prensa de quinze toneladas.
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  3506/2016
  Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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  3505/2016
  Revoga a Lei Municipal n° 3.252/2014, que concedeu a permissão de uso de um veículo do município à Pastoral da Criança.
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  3504/2016
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.491/2015 - PPA; e Lei nº 3.489/2015 - LDO, no valor de R$ 2.745,00. Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desportivas e outras.
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  3502/2016
  Autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
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  3501/2016
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
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  3500/2016
  Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Anexo II ? Quadro de Pessoal Efetivo/Relação dos Cargos Públicos, da Lei n° 3.041/2012.
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  3499/2016
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial de 14,67 % (quatorze vírgula sessenta e sete por cento) aos funcionários públicos.
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  3498/2015
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 3°, da Lei no 3.474/2015, que aprovou o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI.
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  3496/2015
  Aprova o Loteamento Residencial Passo do Sol II.
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  3494/2015
  Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA; e Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais). Projeto resgatand
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  3493/2015
  Abre Crédito Adiciona Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA ; Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 25.000,00. Superávit Financeiro do exercício ant
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  3492/2015
  Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho.
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  3491/2015
  Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei n° 3194/2013 - Lei de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017.
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  3490/2015
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, para o exercício financeiro de 2.016.
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  3489/2015
  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2016.
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  3488/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a ingressar como associado no Consórcio lntergestores Paraná Saúde.
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  3487/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014- PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 18.871,56. Pavimentação Poliédrica localidade de Santo Antônio.
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  3486/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA; e Lei n°3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 16.076,68. Secretaria de Finanças.
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  3485/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA; e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 52.460,73. Obras e Instalações das UBS de São Francisco, São Luiz e Santa Inês.
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  3484/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamentos à Associação de Produtores Reserva Indígena Linha Luiz - APROIL de um Trator Agrícola, um Pulverizador e um veículo utilitário tipo PICK UP, Saveiro.
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  3483/2015
  Denomina Praça Municipal Sr. Orlando Dalmut.
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  3482/2015
  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar seguro de vida em grupo para os servidores.
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  3481/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$46.579,26 (Quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e seis ce
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  3480/2015
  Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3° da Lei n° 1.604/99 e revogar a Lei n° 3.473/2015.
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  3479/2015
  Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Chopinzinho.
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  3478/2015
  Revoga a Lei Municipal n° 3.294/2014, que concedeu Permissão de Uso à SALETE R. MARTINELLI MADEIRAS LTDA ME.
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  3477/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA; e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 14.770,00 (catorze mil setecentos e setenta reais).
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  3476/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA ; e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$14.000,00 (Quatorze mil reais). Secretaria de Assistência Social.
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  3475/2015
  Aprova o Loteamento Residencial FREI JOÃO.
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  3474/2015
  Autoriza o Executivo alterar os artigos 3°, 4°, 5° e 6, e incluir artigo 6°-A na Lei nº 3.351/2014, que aprovou o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI, e revoga a Lei nº 3.401/2015.
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  3473/2015
  Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º da Lei no 1.604/99 e revogar a Lei no 3.462/2015.
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  3472/2015
  Revoga a Lei Municipal n° 2.809/2011, que concedeu Concessão de Uso de Bem Móvel e Imóvel à empresa ASTROGILDO MACHADO E SEBASTIÃO VILMAR BUENO.
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  3471/2015
  Altera a Lei Ordinária n° 2.662/2010, que instituiu o "Programa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Chopinzinho.
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  3470/2015
  Revoga a Lei Municipal n° 2.703/2010, que concedeu Cessão de Uso de Bem Móvel e Imóvel à O.S.M. RECICLAGENS.
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  3469/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a alterar os anexos: Anexo 11 - Quadro de Pessoal Efetivo/Relação dos Cargos Públicos e o Anexo VI - Tabela de Cargos e Vencimentos, da Lei no 3.424/2015.
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  3468/2015
  Altera a Lei Municipal nº 3439/2015, que aprova o Loteamento Residencial Dona ldalina Scariot.
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  3466/2015
  Altera a Lei Municipal n° 1.824/2005, que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar.
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  3465/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa HI-MIX ELETRÔNICOS S/A.
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  3464/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais).
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  3463/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$800.000,00 (Oitocentos mil reais).
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  3462/2015
  Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de duas áreas destinadas a Área Institucional do Loteamento Vitória.
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  3461/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 154.103,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, cento e três reais).
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  3460/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná - CIVIPAR.
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  3458/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).
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  3457/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
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  3456/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).
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  3455/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Chopinzinho, para o exercício de 2015, no valor de R$ 2. 700.000 ,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para Pavimentação de Vias Urbanas.
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  3454/2015
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; até o limite de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para Pavimentação de Vias Urbanas.
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  3453/2015
  Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 750,34 (Setecentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavo
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  3452/2015
  Autoriza o Executivo permitir o uso de equipamentos do Município, sendo: "1 tacho de açúcar mascavo com mexedor e 1 tanque cilíndrico com fundo cônico", à Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros dos Lagos do Iguaçu.
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  3451/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$60.294,67 (Sessenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos
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  3450/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Secretaria de Assistência Social.
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  3449/2015
  Altera a Lei n° 3.439/2015, que aprova o Loteamento Residencial Dona ldalina Scariot.
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  3448/2015
  Altera o artigo 3° da Lei n° 1. 7 4812003, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
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  3447/2015
  Denomina ruas no Distrito Industrial.
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  3446/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$175.115,10 (Cento e setenta e cinco mil, cento e quinze reais e dez centavos).
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  3445/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n°3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
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  3444/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014, no valor de R$ 4.365,00 (Quatro mil , trezentos e sessenta e cinco reais).
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  3443/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$236.199,84 (Duzentos e trinta e seis mil cento e noventa e nove reais e oitenta e qua
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  3442/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 179.755,26 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte
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  3441/2015
  Institui no âmbito do Executivo Municipal o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e o Incentivo Financeiro do PMAQ, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, a ser concedido aos servido
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  3440/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de Bem Imóvel para a OI S/A.
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  3439/2015
  Aprova o Loteamento Residencial Dona Idalina Scariot.
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  3438/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Obras e Instalações das UBS de São Francisco, São Lu
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  3437/2015
  Revoga a Lei Municipal n° 1.745/2003, de 23 de junho de 2003, que criou a Banda Municipal de Chopinzinho.
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  3436/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 32.010,00 (Trinta e dois mil e dez reais).
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  3435/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo/Relação dos Cargos Públicos- G.O. Magistério, da Lei no 3.041/2012.
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  3434/2015
  Anexo - Plano Municipal de Educação do Município de Chopinzinho para o decênio de 2015/2025.
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  3434/2015
  Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Chopinzinho para o decênio de 2015/2025.
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  3433/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$928.000,00. Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal - Obrigações Patronais.
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  3432/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 499.791,69. Superávit Financeiro.
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  3431/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 3.829,87. Excesso de Arrecadação
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  3430/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 255.000,00. Obras e Instalações UBS de São Francisco, Santa Inês e São Luiz.
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  3429/2015
  Altera o artigo 5°, da Lei n° 1.441/97, que Instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e revoga a Lei nº 1.890/2005.
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  3428/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 21.930,00. Superávit Financeiro.
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  3427/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 161.620,00. Superávit Financeiro.
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  3426/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 40.000,00. Excesso de arrecadação.
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  3425/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$1.669,50 (Hum mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).
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  3424/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a revogar as Leis - 3.346/2014 e 3.370/2014. Altera os anexos: Anexo II Quadro de Pessoal Efetivo/Relação dos Cargos Públicos, Anexo III - Descrição de Cargos Públicos e o Anexo VI-Tabela de Cargos e V
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  3422/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 11.165,06. Excesso de arrecadação.
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  3421/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).
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  3420/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Trator Agrícola" à Associação de Produtores de Alto Bugrinho.
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  3419/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí­pio; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 436.234,00. Superávit Financeiro e excesso de arrecadação por aplicaçã
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  3418/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Superávit Financeiro.
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  3417/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamentos "Plantadeiras/adubadeiras e Fiat UNO do Município, à Associação de Produtores Reserva Indígena Linha Luiz - APROIL.
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  3416/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Plantadeira" do Município, à Associação de Produtores de Santa Cruz.
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  3415/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Colhedora de forragem" do Município, à Associação de Produtores de Baia.
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  3414/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Colhedora de forragem" do Município de Chopinzinho.
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  3413/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Colhedora de forragem" do Município, à Associação de Produtores de São Luiz.
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  3412/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Distribuidor de fertilizante", do Município, à Associação de Produtores de Água Amarela.
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  3411/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Distribuidor de calcário e adubo" do Município, à Associação de Produtores de Campina, Passo da Erva e Santa Helena.
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  3410/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Distribuidor de sementes, adubos, uréia e calcário" do Município, à Associação de Produtores Entre Rios de Gramados.
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  3409/2015
  Revoga a lei Municipal n° 2.996/2012, que permitiu o uso de equipamentos agrícolas do município à Associação da Campina,Santa Helena e Passo da Erva - APROCASHPE.
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  3408/2015
  Revoga a Lei Municipal n° 2.993/2012, que permitiu o uso de equipamentos agrícolas do município à Associação de Moradores de Grupo Cinco Estrelas.
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  3407/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamento "Pulverizador" do Município de Chopinzinho.
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  3406/2015
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA ; e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
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  3405/2015
  Autoriza a criação do Cargo em Comissão de Procurador Geral Adjunto, altera as disposições da Lei n° 3040/12.
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  3404/2015
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.330/2014 - PPA; e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
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  3403/2015
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei n° 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 22.580,89 (Vinte e dois mil, quinhentos e oitenta
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  3402/2015
  Regulamenta o uso da frota do Município de Chopinzinho.
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  3401/2015
  Autoriza o Executivo Municipal alterar os artigos 3°, 4°, 5° e 6° da Lei no 3.351/2014 e incluir artigo 6°-A na Lei no 3.351/2014, que aprovou o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI.
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  3400/2015
  Autoriza o Executivo Municipal adquirir área de 4.220,00 m2 para ampliação da área do Cemitério Municipal Jardim da Saudade.
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  3399/2015
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENAZZI
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  3398/2015
  Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) viabilização de acesso ao elevador da Câmara Municipal de Chopinzinho.
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  3397/201
  ERRATA - Autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal
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  3396/2015
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 121.000,00 (Cento e vinte um mil reais). Secretari
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  3395/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamentos ?botijões de Sêmem
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  3394/2015
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamentos "Ordenhadeira e Tanque de resfriamento de leite" do Município de Chopinzinho.
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  3393/2015
  Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Chopinzinho.
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  3392/2015
  Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Produtores Reserva Indígena Linha Luiz - APROIL.
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  3391/2015
  Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$800.000,00 (Oitocentos mil reais).
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  3390/2015
  Dispõe sobre a contratação temporária de professores para atendimento aos alunos das escolas de Tempo Integral municipais de Chopinzinho.
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  3389/2015
  Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de Tempo Integral no Ensino Fundamental, em Instituições Municipais de Chopinzinho.
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  3388/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 ? Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
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  3387/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$13.888,06 (Treze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos)
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  3386/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 25.250,12 (Vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e doze centavos).
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  3385/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
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  3384/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 485.413,98 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e novent
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  3383/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$124.175,78 (Cento e vinte e quatro mil cento e setenta e cinco reais e setenta e oi
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  3383/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$124.175,78 (Cento e vinte e quatro mil cento e setenta e cinco reais e setenta e oi
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  3382/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$151.451,98 (Cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e novent
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  3381/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; alteram as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 70.069,26 (Setenta mil, sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).
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  3379/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 26.052,00 (Vinte e seis mil e cinquenta e dois reias).
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  3378/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014, no valor de R$ 16.346,54 (Dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
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  3377/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA ; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 310.082,69 (Trezentos e dez mil e oitenta e dois reais e sessenta e nove cent
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  3376/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 22.360,00 (vinte e dois mil trezentos e sessenta reais).
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  3375/2015
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.330/2014 - PPA; e Lei nº 3.328/2014 - LDO, no valor de R$ 619,27 (seiscentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).
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  3374/2015
  Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 6,5 % (seis vírgula cinco por cento) aos funcionários públicos,
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  3373/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).
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  3372/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 9.950,00 (Nove mil, novecentos e cinquenta reais).
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  3371/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 25.870,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais).
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  3370/2014
  Autoriza o Executivo Municipal a alterar a descrição do cargo público Cuidador Social, Anexo III, da Lei n° 3.041/2012.
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  3369/2014
  Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ? PGRS do Município de Chopinzinho.
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  3368/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais).
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  3367/2014
  Autoriza o Executivo Municipal alterar o inciso II, do artigo 4°, da Lei n° 3.353/2014.
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  3366/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 2.020,00 (Dois mil e vinte reais).
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  3365/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).
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  3364/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA ; e nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais).
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  3363/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 36.227,60 (Trinta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
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  3362/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 520.708,00 (Quinhentos e vinte mil, setecentos e oito reais).
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  3361/2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$7.000,00 (Sete mil reais).
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  3360/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA ; e nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais).
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  3359/2014
  Autoriza o Executivo a revogar a Lei Municipal nº 2.166/2007, que concedeu Comodato de um barracão industrial com a empresa IRMÃOS ZANELLA LTDA.
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  3358/2014
  Autoriza o Executivo a prorrogar em 01 (um) ano o prazo de implantação e início das atividades objeto da Lei n° 3.164/2012, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano para a empresa IDMAR GUBERT
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  3357/2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
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  3356/2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$14.549,94 (Quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quat
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  3355/2014
  Altera o Artigo 4º da Lei nº 2.836/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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  3354/2014
  Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil do Município de Chopinzinho
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  3353/2014
  Concessão de Uso de Barracão Agroindustrial para a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DOS LAGOS DO IGUAÇU.
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  3352/2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e 3.192/2013 - LDO, no valor de R$155.793,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e três rea
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  3351/2014
  Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL CENCI
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  3350/2014
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamentos (botijões de Sêmem) do Município de Chopinzinho.
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  3349/2014
  Autoriza o Executivo Municipal permitir o uso de equipamentos (ordenhadeiras) do Município de Chopinzinho
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  3347/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$13.256,86 (Treze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
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  3346/2014
  Altera os Anexos II, III e VI da Lei n° 3.041/2012, e revoga as Leis n° 3.083/2013, 3.241/2014 e 3.275/2014. - Quadro de Pessoal Efetivo.
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  3345/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 267.500,00 (Duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).
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  3344/2014
  Ratifica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social do Consórcio Público
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  3343/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
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  3342/2014
  Denomina rua no Loteamento Casarão II, no Bairro Verdi, município de Chopinzinho ? PR. AUTOR: LEONIDES MOSER.
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  3341/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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  3340/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 40.993,36 (quarenta mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos
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  3339/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
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  3338/2014
  Institui o jornal ?Gazeta Regional?, como órgão oficial de divulgação do Município de Chopinzinho.
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  3337/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais).
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  3336/2014
  Altera o Anexo II, da Lei n° 3.041/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Chopinzinho.
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  3335/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
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  3334/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$136.235,37 (Cento e trinta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e se
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  3333/2014
  Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013 - LDO, no valor de R$ 267.500,00 (Duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).
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  3332/2014
  Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 - PPA; e Lei nº 3.192/2013, no valor de R$ 42,98 (Quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). Secretaria
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  3331/2014
  Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). Secretaria de Assistência Social.
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  3330/2014
  Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3194/2013 - Lei de Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
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  3329/2014
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.015.
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