AVISO
DE CONTRATAÇÃO DIRETA:
DISPENSA
DE LICITAÇÃO (art. 75, II, §3º, Lei nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 77.774.511/0001-95, com sede na Rua Diogo Antônio Feijó, nº 4073, Centro,
neste Município e Comarca de Chopinzinho/PR, CEP 85.560-000, neste ato
representada pelo seu Presidente, Sr.
OSMAR CHECCHI, em pleno exercício de seu mandato e
funções, TORNA
PÚBLICA a intenção de obter propostas de preços
adicionais, através da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de
julgamento MENOR
PREÇO POR ITEM, fundamentada na art. 75, inciso II, §3º, da Lei
Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 007/2023 desta Câmara Municipal
OBJETO: contratação de empresa ou profissional
especializado para elaboração de Plano de Manutenção, Operação e Controle
(PMOC) de sistemas de climatização, com emissão de ART, para fins de manutenção
dos equipamentos de ar condicionado da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, nos
termos da legislação vigente atinentes ao objeto, conforme condições do termo
de referência
MANIFESTAÇÃO
PARA PROPOSTAS DEPREÇOS ADICIONAIS: conforme o parágrafo 3º, do
artigo 75 da Lei 14.133/21, a Casa poderá obter propostas adicionais de
eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos,
com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para esta Câmara
Municipal de Chopinzinho/PR, devendo ser observadas todas as especificações e
condições do objeto constantes do termo referência, assim como as demais
condições da contratação constantes do Aviso de Dispensa e Seus Anexos.
VALOR
TOTAL MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
R$ 3.289,90
DATA LIMITE PARA ENVIO DA
PROPOSTA DE PREÇO: 16/12/2024
HORÁRIO FINAL:
23h59min (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA
ENVIO DA PROPOSTA: licitacao@chopinzinho.pr.leg.br
ANEXOS DO AVISO: Anexo I - Aviso de
Dispensa; II - Termo de Referência; III - Termo de Contrato, IV - Modelo de
proposta de preços; V Modelo de declaração unificada
