AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 77.774.511/0001-95, com sede na Rua Diogo Antônio Feijó, nº 4073, Centro,
neste Município e Comarca de Chopinzinho/PR, neste ato representada pela sua
Presidente, Sra. LÍDIA POSSO, em
pleno exercício de seu mandato e funções, TORNA
PÚBLICA A INTENÇÃO DE OBTER PROPOSTAS DE PREÇOS ADICIONAIS de eventuais
interessados, inclusive dos que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de
selecionar a proposta mais vantajosa, observadas as especificações e condições
do termo de referência, com fulcro no art. 75, inciso II, e §3º, da Lei nº
14.133/21 e Resolução nº 007/2023 desta Câmara Municipal.
OBJETO: contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços preventivos
e corretivos para controle de pragas urbanas, compreendendo a dedetização,
desratização e controle de pombos, com aplicações semestrais, incluindo o
fornecimento de mão de obra e de todos os equipamentos, materiais e insumos
necessários à execução dos serviços, visando a prevenção e eliminação segura de
vetores, roedores e insetos (ex: formigas, baratas, roedores, ectoparasitas associados a pombos, entre
outros), a fim de atender às
necessidades da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, conforme
especificações, quantidade, forma, prazo e demais condições estabelecidas no
termo de referência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026
VALOR TOTAL MÁXIMO
ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.388,00
DATA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO: 06/05/2026
HORÁRIO FINAL: 23h59min (horário de
Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA
PROPOSTA: licitacao@chopinzinho.pr.leg.br
São partes
integrantes deste Aviso, os seguintes Anexos: Anexo I ? Termo de referência; II ? Minuta de
termo de contrato; III ? Modelo de proposta de preços; IV ? Modelo de
declaração unificada
Os documentos encontram-se disponíveis, na íntegra,
no arquivo abaixo.
Informações poderão ser obtidas pelo e-mail
<licitacao@chopinzinho.pr.leg.br>, pelo telefone nº (46) 32421686 ou
presencialmente na sede da Câmara, durante o expediente (? segunda, quarta e quinta-feira: das 08h às 12h, e das 13h às 17h; ? terça-feira:
das 08h às 12h, e das 13h até o término da sessão ordinária (início da sessão às
18h); e ? sexta-feira: das 08h às 12h).
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ITEM |
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS |
QUANT |
VALOR MÁX. ESTIMADO (R$) |
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1 |
SERVIÇOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS PARA CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS (dedetização, desratização e controle de pombos), com aplicações
semestrais, incluindo o fornecimento de mão de obra e de todos os
equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, a
serem realizados nas dependências da Câmara Municipal (2º andar da
edificação), com área interna de aprox. 381m², compreendendo: - aplicação de
produtos de longo efeito residual, tanto na parte interna como na parte externa
(salas, auditório, sanitários, forros, rodapés, cantos, depósito, corredor,
paredes, portas, marquises, escadas, hall, etc.), em conformidade com as
normativas sanitárias vigentes; - aplicações a cada 06 (seis) meses; - execução mediante emprego de
técnicas seguras e adequadas, por profissionais qualificados e aptos ao
trabalho, com treinamento e exames atualizados; - utilização obrigatória de todos os Equipamentos
de Proteção Individual (EPI?s)
necessários à atividade; - utilização de produtos (raticidas,
inseticidas/praguicidas, etc.) devidamente registrados na ANVISA; - atendimento integral às
disposições da RDC 622/2022, NR-35, bem como às demais normas de
segurança e de saúde aplicáveis; - apresentação de licença sanitária e
ambiental, bem como responsável técnico habilitado (RT) e emissão de ART; - atendimento a todas às exigências
dos órgãos competentes (ANVISA e Secretaria de Saúde do Estado do Paraná),
devendo possuir e apresentar, quando solicitado, toda a documentação técnica
e sanitária exigidas pelos órgãos competentes para os serviços/produtos |
04 Un |
847,00 un
TOTAL: 3.388,00
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