A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, vinculado à Mesa Diretora e criado por meio da Resolução nº 01, de 24 de julho de 2019, que tem por escopo representar e defender os interesses e direitos das mulheres.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal voltados à promoção da igualdade de gênero, bem como as campanhas educativas e antidiscriminatórias. Além disso, tem como objetivo o apoio, incentivo e promoção de pesquisas, campanhas e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher, e sobre o déficit de representação feminina na política, para fins de divulgação e subsídio às Comissões da Câmara, além de receber e acompanhar situações que noticiem vulnerabilidade, violência ou discriminação contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes.
Dessarte, conforme disposto na referida Resolução, compete à Procuradoria da Mulher, formada por vereadoras e apoiada pelo suporte técnico e estrutural da Câmara, atuar em prol da defesa dos direitos das mulheres, especialmente daquelas em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade.
Trata-se, portanto, de um importante mecanismo destinado a incentivar, apoiar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres, além de servir como ferramenta de auxílio para demandas específicas relacionadas à matéria.
Por oportuno, destaca-se que esta Casa Legislativa dispõe de sala destinada à realização de atendimentos presenciais, assegurando que as informações repassadas e o acolhimento necessário sejam realizados por mulheres, garantindo o devido sigilo para a privacidade e proteção daquelas que busquem atendimento.
Informações, solicitações, dúvidas ou manifestações em geral acerca da Procuradoria da Mulher e de sua atuação, inclusive para fins de atendimento, podem ser encaminhadas por meio eletrônico, correspondência física, contato telefônico ou presencialmente, conforme os canais disponibilizados pela Câmara Municipal (abaixo indicados).
