Reunião sobre a Regularização da Comercialização do Queijo de Leite cru

23 de julho de 2019

 

Na tarde da segunda-feira (22), foi realizada, na Câmara Municipal de Chopinzinho, a 2° reunião para discutir a regulamentação da comercialização do queijo de leite cru, estiveram presentes: o Presidente do Legislativo, Rogério Pereira dos Santos, os Vereadores, Jacir Salmória, José Ângelo Foppa, Luiz Sérgio Ferreira, Marcos Monteiro, e Nereu Hengen, também participaram da reunião o Assessor jurídico Dr Ricardo Ramires, e representantes da Empresa Paranaense de Assistência Técnica Extensão Rural (Emater), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Regional de Medicina Veterinaria (CRMV), Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura.

Marcelo Barba Bellettini, Engenheiro de Alimentos da Emater afirmou: ´´ A reunião foi um sucesso e de extrema importância, nenhum município do Estado do Paraná conseguiu avançar em legalizar essa questão. E hoje já é possível essa regulamentação, só é preciso fazer algumas adequações, mas ninguém contou isso para o produtor. Chopinzinho é a primeira cidade no Paraná que está fazendo isso. Existem algumas instruções normativas, como é o caso da Instrução normativa nº 16/2015 e da Instrução normativa 05/2017 que falam sobre as condições necessárias para a agroindústria de pequeno porte. O nosso trabalho junto com o Ministério da Agricultura é divulgar essas informações que já são públicas, mas ainda desconhecidas, para que as indústrias de pequeno porte no Estado possam se desenvolver cada vez mais. Podemos citar algumas vantagens nessa regularização: a primeira delas é que o produtor não precisa mais ficar escondido na informalidade, esse produtor pode vender o queijo fabricado a partir do leite cru, só precisa seguir algumas normas desta legislação específica. Em segundo lugar podemos destacar o imposto que chega para o município e para as pessoas desses locais, porque a venda do queijo sendo regulamentada e o produtor podendo vender seu produto tranquilamente toda a sociedade ganha, além de que o queijo de leite cru fabricado seguindo alguns critérios de boas práticas de fabricação e de ordenha é um alimento muito bom e isso já foi comprovado cientificamente.``

Segundo a Coordenadora de Agroindústria Regional da Emater, Márcia de Andrade:`` Chopinzinho tem mostrado, através do Poder Legislativo e Poder Executivo, grande empenho em tentar regularizar essa questão do queijo de leite cru. Buscando alternativas de leis que possibilitem a comercialização. Nesse momento eu vejo a importância dessas forças unirem se para tentar achar uma solução. Estou saindo otimista, pois conseguimos ver que já existem Leis no âmbito Federal e Estadual que permitem a venda do queijo de leite cru e agora temos uma missão, que é adequar essas Leis Federais e Estaduais ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para nossa comercialização interna. ´´

Diego Ghedini Gheller, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) declarou: `` Nós tratamos, nessa reunião de hoje, ações que pretendemos desenvolver para regularizar o queijo que é produzido aqui no município. Foram discutidos diversos aspectos entre eles: a questão sanitária do rebanho, o controle da qualidade da água da propriedade, as boas práticas de fabricação e também a revisão da Legislação Municipal. Deve iniciar, em breve, o cadastro daqueles produtores interessados em seguir nesse processo e também ações de capacitação visando às boas práticas na fabricação, além de análises da água da propriedade e da sanidade do rebanho. Então a partir do momento que os Produtores começarem a se identificar e mostrar que estão interessados em participar, as ações vão começar acontecer. ``

O Presidente do Legislativo também falou sobre a reunião: `` Nós abraçamos essa causa, junto à AMR (Associação de Mulheres Rurais de Chopinzinho) e junto a esses produtores que vinham sofrendo denúncias contra a comercialização do queijo de leite cru. A reunião de hoje foi muito produtiva e estamos empenhados em conseguir que os produtores realizem a comercialização do queijo legalmente. Essa questão é muito importante, pois além de ajudarmos os produtores a comercializar seus produtos, isso também reflete no município, porque fomenta o nosso comércio e faz nossa cidade crescer ainda mais. Nós continuaremos empenhados nessa causa e iremos realizar uma nova reunião para dar sequência a essa regularização, já temos a pauta do que será discutido na próxima reunião. Também vamos formalizar a ata da reunião, constando tudo o que foi discutido, assim como as metas e objetivos definidos. E em breve a Emater estará realizando o cadastramento das pessoas que realizam a produção de leite e fabricam o queijo artesanal.´´

Luiz Pasquali, Engenheiro Agrônomo da Emater destacou: ´´ Na reunião, nos conhecemos uma parte da legislação que para muitos foi uma surpresa, nós temos uma legislação muito ampla que protege a pequena produção e os produtores de queijo artesanal. Através dessa reunião foi elencada uma série de atividades que devem ser construídas nos próximos dias, para que, no período de seis a sete meses, consigamos encontrar uma solução viável e legal para a questão da venda de queijos. Nós temos uma Lei federal que protege e dá amparo legal, desde que o produtor atenda a alguns requisitos legais dentro da propriedade, serão necessários pequenos ajustes e ações para chegarmos a uma solução que trará a viabilidade da comercialização dessas pequenas propriedades. Nós vemos isso tudo com bons olhos e essa soma de esforços em nível municipal pode ajudar o Município a ser um dos Pioneiros no Paraná a estar legalizando essa venda do queijo artesanal do pequeno produtor.``

 

 

Participe  da Câmara
Sessões Ordinárias todas as Terças-feiras às 18h
Horário de Atendimento
Segunda à Sexta das 08h às 12h e 13h às 17h
Telefone
(46) 3242-1686 / (46) 3242-1407
Redes Sociais