Na quinta-feira (19), durante a realização da sétima sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho aprovaram, em segunda apreciação e em redação final, o Plano Diretor do Município.
Os projetos contidos no Plano Diretor foram amplamente discutidos e estudados pelos vereadores nas Comissões, em conjunto com o Executivo Municipal, e através de Audiências Públicas que oportunizaram o debate junto à Comunidade.
Esse instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana serve para coordenar o desenvolvimento do município visando os seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Um dos seus principais objetivos é estabelecer estratégias para obter a melhoria na qualidade de vida da comunidade, através do desenvolvimento da cidade.
De acordo com a Constituição Federal, o Plano Diretor define a função social da propriedade, delimita e fiscaliza as áreas subutilizadas sujeitando-as ao parcelamento, edificação compulsória e até a desapropriação, promovendo assim a ordenação dos espaços habitáveis do município.
O Plano Diretor foi aprovado por unanimidade e contou com cinco emendas propostas pelos vereadores, as quais visam melhorar a definição das redações e dar maior transparência, de maneira que se compreenda a resolução dos problemas em âmbito municipal, tendo em vista as peculiaridades do próprio município, sua urbanização e desenvolvimento.
