Legislativo realizou última Sessão Ordinária de 2021

16 de dezembro de 2021

Os Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho realizaram a última Sessão Ordinária de 2021, na quarta-feira (15), em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário de Chopinzinho, a Sessão foi realizada no dia útil seguinte.

Estiveram em pauta dois requerimentos, duas indicações, três projetos de lei e também a discussão da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 073/2021, que altera a Lei Municipal nº 2740/2010, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, ficando aprovado, por unanimidade, o regime de urgência.

Em votação final, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021, que altera a Lei Municipal nº 3591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do dé?cit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Já em primeira apreciação, foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº71/2021, de autoria do vereador Osmar Checchi, que tem como objetivo instituir o Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo no município. E o Projeto de Resolução nº002/2021, que altera o anexo III da Resolução nº001/2020 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho. Na sequência, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações os quais foram lidos e aprovados.

Ao final da Sessão, o Vereador e Presidente da Casa de Leis, Enio Valdir Ceni,  fez uso da Tribuna para falar sobre PR-158 e sobre o encerramento das Sessões Legislativas de 2021, também convocou os demais edis para a Sessão Extraordinária que foi realizada na quinta-feira, dia 16 de dezembro, para discussão e segunda votação, do Projeto de Lei nº 71/2021 e Projeto de Resolução nº 02/2021 e primeira apreciação do Projeto de Lei nº 73/2021.

Ao longo do ano foram realizadas quarenta e quatro Sessões Ordinárias e quinze Sessões Extraordinárias, aprovados trinta e um requerimentos, duzentos e oitenta e uma indicações, quatorze Projetos de Leis Complementares, setenta Projetos de Leis Ordinárias, dois Projetos de Resolução e dois Decretos Legislativos.

De 16 de dezembro de 2021 a 14 de fevereiro de 2022 acontece o Recesso Parlamentar, conforme a Lei orgânica Municipal, mesmo durante o período de recesso, poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias conforme a necessidade.

A partir de janeiro, o telefone Whatsapp da Câmara (46 98407-4672) e o da Procuradoria da Mulher (46 98407-4873) ficaram suspensos até a realização de nova contratação, o motivo é a descontinuidade dos serviços de telefonia móvel por parte da empresa de telefonia OI. Com isso, qualquer atendimento necessário poderá ser realizado através dos telefones: (46) 3242-1686 / (46) 3242-1407 e dos e-mails: camara@chopinzinho.pr.leg.br e procuradoriadamulher@chopinzinho.pr.leg.br .

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