Câmara Realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2022

29 de junho de 2022

Na terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho realizaram a vigésima Sessão Ordinária de 2022. Estiveram em pauta três Indicações, um Requerimento, uma Emenda e quatro projetos de lei.

Ao iniciar os trabalhos legislativos, foi votado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 026/2022, que altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, sendo rejeitado com 8 (oito) votos em votação nominal com justificativa de voto. Destes um voto favorável do vereador Paulo Rosa e os votos contrários dos Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Osmar Checchi, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico.

Na sequência, foi aprovado, em votação final e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2022, que autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da Lei nº1596/99, Lei nº1728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de Chopinzinho seja parte.

Também em votação final, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e/ou reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Município de Chopinzinho, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos dos artigos 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº113, de 08 de dezembro de 2021, e da Portaria PGFN/ME nº 1.308, de 15 de fevereiro de 2022.

Já em primeira apreciação, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº002/2022, que altera a Lei Complementar nº68, de 02 de fevereiro de 2012 alterada pela Lei Complementar nº136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, que altera a Lei Municipal nº3590, de 09 de dezembro de 2016, que institui o plano de custeio da contribuição normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, revoga a Lei Municipal nº3589, de 09 de dezembro de 2016.

Ainda na Sessão, foram apresentadas três indicações a de nº127/2022, na qual a vereadora Lídia Posso indicou ao Executivo Municipal a adesão do município ao Projeto Poliniza Paraná, o qual possui a prerrogativa da instalação de colmeias de abelhas nativas sem ferrão (ASF) visando reintroduzir polinizadores nativos nos locais de origem, contribuindo, assim, para a preservação da espécie e servindo como ferramenta prática de educação socioambiental, indo também ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU - Vida terrestre - Objetivo de nº15.

Na indicação nº128/2022, o vereador Pedrinho solicitou a recuperação através de camada asfáltica na Rua 20 sentido antigo bar da Ana pra baixo e, também, da Rua Floriano Peixoto, trecho próximo a rotatória da rua Estevão Pires Carneiro até a escola Santiago Dantas. E por fim na Indicação nº129/2022, o vereador Enio Valdir Ceni solicitou a recuperação através de camada asfáltica na Rua Coronel Santiago Dantas, paralela ao Armazém da COASUL no bairro Cristo Rei e, também, a desobstrução do bueiro próximo a residência do senhor Clori Benini.

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