Em Sessão Ordinária, três Projetos de Lei aprovados e um rejeitado

20 de julho de 2022

Na terça-feira (19), durante a realização da vigésima terceira Sessão Ordinária de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho aprovaram, por unanimidade e em votação final, três projetos de lei.

O primeiro Projeto aprovado durante a Sessão foi o Projeto de Lei Ordinária 27/2022, que altera o Anexo I da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho.

Na sequência, foi votado e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2022, que altera a Lei Municipal nº1926/2005, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Também em votação final e por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2022, que altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.

Ainda na Sessão, houve a reprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Complementar nº003/2022, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-PREVCHOPIM.

O referido Projeto foi rejeitado com 8 (oito) votos contrários dos vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico e um voto favorável do vereador Paulo Rosa.

Também durante a Sessão, foram apresentadas cinco indicações, a vereadora Lídia Posso apresentou a Indicação nº133/2022, na qual solicitou a limpeza do depósito de lixo da Comunidade de São Francisco, assim como, a promoção de palestras naquela comunidade, visando a conscientização da população quanto a importância da separação e acondicionamento do lixo.

Já o vereador Pedrinho apresentou a Indicação nº134/2022, solicitando a realização da pavimentação asfáltica na Rua Chopim do bairro Frei Vito, assim como, a limpeza dos entulhos presentes naquela via.

O Presidente do Legislativo, vereador Enio Valdir Ceni, apresentou duas indicações a primeira solicitando os seguintes serviços: Cascalhamento de trecho da Rua Alcindo A. Oliveira, próximo a propriedade do Sr. Ivo Dal Vesco, também da Rua das Araucárias, ambas do bairro Cristo Rei; Cascalhamento da estrada do Bugrinho no trecho próximo a propriedade do Sr. Ivo Viletti. E na segunda solicitou a realização do cascalhamento da estrada de Linha Tesoura saída para a Linha São Braz.

Por fim, o Vereador Saimon Miri apresentou a Indicação nº137/2022, solicitando ao Executivo Municipal que construa uma pequena praça/área de lazer no estacionamento do Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI do bairro Cristo Rei II.

A próxima Sessão ordinária acontece na terça-feira (26), com transmissão ao vivo através das páginas oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube.

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