Câmara Municipal realizou a 28° Sessão Ordinária de 2022

24 de agosto de 2022

Na terça-feira (23), foi realizada, na Câmara Municipal de Chopinzinho, a 28° Sessão Ordinária de 2022. Estiveram em pauta para discussão e votação os pedidos de tramitação em regime de urgência de dois projetos de lei, além de dez indicações.

Ao iniciar a Sessão, foi discutido e votado o Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 39/2022, o qual foi aprovado, por unanimidade. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.

Já o pedido de tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 40/2022, que altera a Lei Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, foi reprovado com votos contrários dos vereadores; Angelo Carteiro, Alceu Ferreira, Lídia Posso, Pedrinho, Prof Ivo Patel, Saimon Miri e Zico e um voto favorável ao regime de urgência do vereador Paulo Rosa.

Também na Sessão, foi deferido o Requerimento nº 15 de 2022, da vereadora Lídia Posso, no qual solicitou o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações relativas ao contrato realizado entre a Administração Municipal e a empresa responsável pelas instalações da cobertura do Ginásio da Comunidade de Passo da Erva.

Na sequência, foram apresentadas e deferidas dez indicações. A vereadora Lídia Posso apresentou duas indicações a de nº 157 solicitando ao Executivo Municipal que providencie a alteração da lei de do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira, adequando o salário base dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. E a de nº 160 indicando ao Executivo Municipal para que ao iniciarem as obras de pavimentações na Rua dos Antúrios do bairro Nossa Senhora Aparecida, sejam instaladas a tubulação visando o escoamento da água das chuvas para solucionar os alagamentos causados naquela via, à exemplo da propriedade que se encontra localizada entre a esquina da mesma com Rua Getúlio Vargas. Solicitou-se, também, que as calçadas apresentem maior elevação em relação à pista, conforme normas vigentes.

Já o vereador Alceu Ferreira apresentou a indicação nº 158 solicitando ao Executivo Municipal que providencie a construção de um depósito de lixo reciclável na Comunidade de Mato Branco, nas proximidades da casa da Sra. Ivone da Silva. E a indicação nº 162  para que o Executivo Municipal providencie o Alargamento da rua S/N do Loteamento Tiguin, próxima à propriedade do Sr. Zé do Brique

Durante a Sessão, o vereador Pedrinho apresentou a Indicação nº 159 solicitando a recuperação das estradas, acessos principais e secundários da Reserva Indígena – Aldeias Guarani e Kaingang. E na Indicação nº 161 solicitou a recuperação asfáltica de trecho da Rua Barão de Capanema (aproximadamente duas quadras) e também da Rua Evanira Oliveira Silvério (aproximadamente uma quadra), ambas, do bairro Nossa Senhora Aparecida.

Na Indicação nº 163, O vereador Angelo Carteiro indicou ao Executivo Municipal que providencie dentre a porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a serem aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção das áreas de lazer aos novos moradores do mesmo.

O vereador Saimon Miri apresentou a Indicação nº 164 solicitando a recuperação através do cascalhamento da estrada anexa à Vila Rural de nosso Município. E a Indicação nº 166 de 2022, solicitando a realização de uma Audiência Pública relativa aos sistemas binários e estacionamentos a serem futuramente implantados no município. Por fim, na Indicação nº 165, o vereador Enio solicitou ao Executivo Municipal a realização do cascalhamento da estrada da Comunidade de Barra do Bugrinho, próxima a propriedade do Sr. Iraci Chagas.

Na quinta-feira (25), acontece Sessão Extraordinária para votação do parecer e do Projeto de Lei Ordinária 39/2022, que teve a tramitação em regime de urgência aprovada. E na terça-feira (30) acontecerá a 29° Sessão Ordinária de 2022, às 18h, com transmissão ao vivo através das páginas oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube

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