Por unanimidade, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, em votação final, na vigésima nona Sessão ordinária de 2022, realizada na terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
O referido Projeto tramitou em regime de urgência sendo apreciado em primeira votação na sétima Sessão Extraordinária de 2022, realizada na quinta-feira (25), e tendo sido aprovado em votação final na vigésima nona sessão ordinária de 2022.
Através do Projeto o Executivo Municipal fica autorizado a conceder aumento dos vencimentos constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 2.590/2009 estabelecendo o percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o seguinte cronograma orçamentário e financeiro, sem prejuízo da revisão geral anual do funcionalismo público municipal:
I – aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2022;
II – aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023;
III – aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024;
IV – aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2025;
V – aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.
Acompanhe no link a votação do Projeto de Lei: https://youtu.be/e1sulXvRVMU
