Durante a 31ª Sessão Ordinária que aconteceu ontem dia 19, a Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho aprovou por unanimidade a Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
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ASSESSORIA PARLAMENTAR
20.09.2023
