Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, que altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. Bem como os Pareceres e a Emenda referentes ao Projeto: 1 - Parecer de Comissão nº 76 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário. 2 - Parecer de Comissão nº 77 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Saimon Miri Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário. 3 - Parecer de Comissão nº 78 de 2024, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº032/2024. Relator: vereadora Lídia Posso Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário. 4 - Emenda nº 5 de 2024, Emenda Supressiva a Projeto de Lei Ordinária nº028/2024 Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade. 5 - Parecer de Comissão nº 79 de 2024, Parecer favorável a tramitação da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº028/2024. Relator: vereador Pedrinho Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário.
