Pauta nº 12 – Terça-feira, 06, às 18h, acontece a 12ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 66/2014 – autoriza a doação de áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e revoga aLei nº 3.248/2014.
PLei nº 67/2014 – autoriza o município receber servidão de passagem de Juraci Mafessoni e sua esposa Bernadete Caús para perfuração e instalação de tubulação do poço artesioano na comunidade de São Luiz.
PLei nº 68/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para pavimentação poliédrica da estrada rural da comunidade de Santa Inês a comunidade de Cristo Rei, referente ao Convênio firmado com o SEIL.
PLei nº 69/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para reforma e ampliação da Escola Municipal Coronel Santiago Dantas, com recurso do Fundeb.
Em 1ª Votação:
PLei nº 62/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para premiação de Alunos que participaram de concurso de redação referente ao Dia Nacional do Combate a Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
PLei nº 63/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para construção de passarela escada e armação metálica no CAPS.
PLei nº 64/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para contrapartida municipal da obra de construção de polo de Academia de Saúde.
PLei nº 65/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial referente a adequação orçamentária alterando os valores de Equipamentos e material permanente para Material de Consumo.
Em 2ª Votação:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 12/2014 – Altera o Parágrafo Único do artigo 32, no Capítulo I – DO PODER LEGISLATIVO - da Lei Orgânica Municipal de 5 de abril de 1990.
PLei nº 59/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial relativo ao repasse do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – para manutenção de Creches de séries iniciais.
PLei nº 60/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial relativo a convênio firmado com o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte IPCE – para Jogos da Juventude do Paraná 2014 – Fase Regional.
PLei nº 61/2014 – altera o Anexo II da Lei nº 3.083/2013 referente a ampliação do número de vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 081 de autoria do vereador Amarildo Secco solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso às propriedades de Valdir Vanazzi, Cesar de Andrade e Ivanor Dezengrini na comunidade de Santa Cruz, utilizando cascalho, motoniveladora e rolo compactador.
Nº 082 de autoria da vereadora Édina Accorsi solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a realocação de poste, abertura da rua e calçamento na Rua Estefano Melotto, no Bairro Frei Vito.
Nº 083 de autoria da vereadora Édina Accorsi solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a pavimentação asfáltica na Rua Marginal Moinho Velho, no Bairro Frei Vito.
Nº 085 de autoria do vereador Alceu Ferreira solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que liga Mato Branco a Santa Luzia, utilizando cascalho e rolo compactador.
Nº 086 de autoria do vereador Alceu Ferreira solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas que dão acesso às propriedades em Santa Inês, utilizando cascalho, motoniveladora e rolo compactador.
Nº 087 de autoria do vereador Claudemir Malage solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Adelino Scabeni, em Água Branca, aproximadamente 200m.
Nº 088 de autoria do vereador Claudemir Malage solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione às Secretarias de Educação e Viação a construção de um abrigo para passageiros/alunos próximo à propriedade do sr. Ângelo de Moraes, em Ponte Alta.
Nº 089 de autoria do vereador Marcos Monteiro solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a colocação de placas indicativas das cidades vizinhas no Trevo do Centro Esportivo bem como melhorar a sinalização de sentido obrigatório para veículos de carga e colocação em local de melhor visibilidade.
Nº 090 de autoria do vereador Marcos Monteiro solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de um abrigo para alunos/passageiros na Rua das Canelas esquina com a Rua Rio de Janeiro no Bairro Cristo Rei.
Nº 091 de autoria do vereador Valmor Teles Mendes solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de uma lombada na Rua Dr. Generon, no Loteamento Olímpia Verdi, próximo à residência do sr. Pedro Reinaldo de Oliveira.
Nº 093 de autoria do vereador Leonides Moser solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo parabenizando pelo Convênio firmado com a Secretaria de Infra Estrutura e Logística do Estado no valor de R$ 750.770,00, intermediado pelo Deputado Estadual Caíto Quintana, cujos recursos serão destinados na continuação do calçamento da comunidade de Santa Inês ao Cristo Rei, extensão de 4 km.
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Próxima Sessão: 13ª Sessão Ordinária dia 13 de maio de 2014, terça-feira, às 18h
