Pauta nº 37 – Terça-feira, 28, às 18h, acontece a 37ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 148/2014 – Institui o Programa de Apoio às Famílias de Baixa Renda, autoriza o Poder Executivo a subsidiar recursos para o programa e dá outras providências. Autor: Jacir Salmória.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 146/2014 – Autoriza permitir o uso de equipamentos (ordenhadeiras) do município.
PLei nº 147/2014 – autoriza permitir uso de equipamentos (botijões de sêmen) no município a oito Associações de Produtores.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 140/2014 – ratifica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto do Consórcio Público - Connins.
PLei nº 141/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para transferência de dotação orçamentária e destina para reforma e ampliação da Escola Cel. Santiago Dantas para manutenção da Divisão de Educação.
PLei nº 142/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial para transferência de dotação orçamentária e destina para construção do Prédio da Prefeitura para formação do Pasep.
PLei nº 143/2014 – que dispõe sobre alteração e Anexo II, III e VI da Lei 3.041/2012 e revoga as Leis 3.083/2013, 3.241/2014 e 3.275/2014.
PLei nº 144/2014 – autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral e altera metas do PPA e LDO, Leis 3.194/2013 e 3.192/2013.
PLei nº 145/2014 – Cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga as leis: 1.084/2005, e 2.798/2011.
Indicações e Requerimentos em Discussão:
Nº 203 de autoria do vereador Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que liga a comunidade de Linha Tesoura até Capinzal, bem como a construção de um depósito de lixo, atendendo a solicitação dos moradores da comunidade de Capinzal.
Nº 204 de autoria do vereador Claudemir Malage solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo o recapeamento asfáltico no rua Cristóvão Colombo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a instalação do postes para iluminação pública e a colocação de uma lixeira comunitária para uso dos moradores.
Nº 207 de autoria do vereador Alceu Ferreira solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Diretor da Policlínica Chopinzinho para que retorne os avisos dos pacientes internados, através das emissoras de rádios locais, com o objetivo de informar as comunidades do interior.
Nº 208 de autoria do vereador Édina Accorsi solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a compactação da estrada geral no trecho compreendido entre a comunidade de Encruzilhada até São Miguel.
Nº 209 de autoria do vereador Édina Accorsi solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu e da Rua Farroupilha, no Bairro Cristo Rei, com objetivo de facilitar o acesso ao Centro de Eventos e às empresas circunvizinhas.
Nº 210 de autoria dos vereadores Marcos Monteiro, Aldecir Pan, Amarildo Secco, Alceu Ferreira, Claudemir Malage e Claudenir Gottardo que solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de regulamentar a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município para execução de obras de aterro e terraplanagem em lotes localizados na área urbana, com objetivo de preparar e nivelar terrenos para construção de habitações que comprovem estarem consignando financiamento bancário por meio de programas, fundos e sistemas nacionais de habitação para famílias de baixa renda e para a instalação de novas indústrias e ampliação das existentes, como forma de incentivo e apoio, atendendo às solicitações da população e dos setores industrial e comercial.
Nº 211 de autoria do vereador Claudenir Gottardo solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Urbanismo a construção de faixa elevada ou uma lombada em frente à Creche Recanto Feliz na Rua Frei Vito, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Também que estude a possibilidade de fazer o estacionamento em apenas um lado da rua, pois, como a rua é estreita, dificulta a passagem de caminhões e veículos ao mesmo tempo, ocasionando transtornos e acidentes.
Requerimento nº 005 de autoria dos vereadores Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Jacir Salmoria requerem à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário envie expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando o cumprimento do artigo 63, Inciso XXXIII, da Lei Orgânica Municipal: “Enviar à Câmara, no prazo de 15 dias, respostas às suas solicitações de qualquer natureza”. Ou, na impossibilidade de cumpri-las, que envie a justificativa.
Requerimento nº 006 do vereador Claudemir Malage, requer à Mesa Diretora licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de novembro do corrente, de conformidade com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno, combinado com o artigo 38, Inciso III, da Lei Orgânica do Município.
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Próxima Sessão: 38ª Sessão Ordinária dia 04 de novembro de 2014, terça-feira, às 18h
