Pauta nº 31 – Terça-feira, 15, às 18h, acontece a 31ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis, de Resolução e Prestação de Contas nas Comissões:
PLei nº 093/2015 - de autoria do vereador
Marcos Monteiro, que altera a Lei Municipal nº 3.439/2015, que aprova o Loteamento Residencial Dona Idalina Scariot.
PLei nº 097/2015 - abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00, Secretaria de Saúde, referente à parcela do Convênio – Rede de Urgência e Emergência.
PLei nº 098/2015 - abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00, Secretaria de Saúde, referente a recursos vinculados a Saúde - Vigilância em saúde, para despesas com material de consumo e serviços, aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
PLei nº 099/2015 – Convênio com a empresa HI-MIX ELETRÔNICOS S/A (VISUM), para transporte dos trabalhadores.
PResolução nº 003/215 – dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho.
PResolução nº 004/215 – dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Prestação de Contas do exercício de 2013 - parecer prévio quanto à regularidade das contas do Prefeito do Município de Chopinzinho, Sr. Leomar Bolzani.
Projetos de Leis em 1ª Votação:PLei nº 092/2015 – denomina a Unidade Básica de Saúde São Francisco, no Distrito de São Francisco de “Unidade Básica de Saúde João Daron”.
PLei nº 094/2015 – autoriza o Executivo a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR.
PLei nº 095/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 154.103,00, provenientes de excesso de arrecadação, para custeio de despesas com material de consumo e serviços e aquisição de equipamentos e matérias permanentes à Secretaria de Saúde.
PLei nº 096/2015 – autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de duas áreas destinadas a área Institucional do Loteamento Vitória.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 013/2015, autoria Mesa Diretora, que altera o Parágrafo Único do artigo 32, no Capítulo I – DO PODER LEGISLATIVO - da Lei Orgânica Municipal de 5 de abril de 1990.
Art. 32 – ....
Parágrafo Único – A remuneração prevista no caput deste artigo será fixada, para viger na Legislatura subsequente, até 30 (trinta) dias anteriores ao pleito eleitoral, observado o que dispõe a Constituição Federal e esta Lei Orgânica, não podendo a dos Vereadores ultrapassar o correspondente a 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais”.
PLei nº 086/2015 – de autoria dos vereadores
Jacir F. Salmoria e Marcos Monteiro, que
altera a Lei Municipal nº 1.824/2005, que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, passando os artigos 1º e 3º a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a execução de horas máquina para agricultores familiares de Chopinzinho visando a prestação de serviços dentro da propriedade, sendo: terraplanagens, estradas, construção de silos e bebedouros e cascalhamento de pátios de estábulos na área de agricultura e pecuária e outros de interesse social e econômico com a finalidade de fixação das famílias no campo”.
“Art. 3º - ....
....
5 – O produtor terá o limite máximo de 7 (sete) horas máquina/ano”.
Projetos de Leis em 2ª Votação:PLei nº 087/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.500,00, receita de seguro decorrente de indenização por sinistro, manutenção de veículos da agricultura.
PLei nº 088/2015 – de autoria dos vereadores
Claudemir Malage, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Claudenir Gottardo, Aldecir Pan e Amarildo Secco, que denomina a Unidade Básica de Saúde São Luiz de “Unidade Básica de Saúde Prefeito Carlos Francisco Cenci”.
PLei nº 089/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00, recurso destinado a ações voltadas para habitação, solicitação do Poder Judiciário para obtenção de construção de uma nova casa em um terreno próprio, para melhores condições de habitação ao Sr. Ari Batista Flores e Sra. Roselei Domingos Ramos, conforme requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude.
PLei nº 090/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.000,00, provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados a Saúde – Assistência Farmacêutica, para aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes.
Indicações e Requerimento em Discussão:
Nº 115 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, nos termos regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Planejamento a elaboração de Parecer Técnico de profissional devidamente habilitado – integrante do Sistema CREA/CONFEA, sobre a necessidade de construção de acostamento na Rodovia PR 281 – trecho que liga a BR 373 ao município de Chopinzinho e São João, e que seja enviado ao DER, tendo em vista a dificuldade dos usuários dessa via, bem como a prevenção de acidentes.
Nº 116 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a recuperação da calçada na quadra do CEOCA, tendo em vista o grande número de usuários, inclusive pessoas com deficiência.
Nº 116 de autoria dos vereadores
Valmor Teles Mendes, Leonides Moser, Claudemir Malage, Claudenir Gottardo, Aldecir Pan, Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja cumprido o que determina a Lei Municipal nº 1.772, de 26 de maio de 2004, quanto à gratuidade no transporte coletivo aos idosos maiores de 60 anos. É sabido que a maioria dos veículos de transporte coletivo do município não cumpre o contido nessa Lei. Que seja afixada cópia da lei em todos os veículos e notificado os proprietários para cumprimento e a reserva dos assentos destinados aos idosos.
Nº 120 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Sadi Menegat, em Linha Alegria.
Requerimento nº 007 de autoria dos vereadores Marcos Monteiro, Leonides Moser, Alceu Ferreira, Aldecir Pan, Jacir Francisco Salmoria, Amarildo Secco, Valmor Teles Mendes, Claudemir Malage e Claudenir Gottardo, requerem à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Prefeito Municipal solicitando a doação do imóvel localizado na Rua Diogo Antônio Feijó, nº 4073, anexo ao Banco do Brasil à Câmara Municipal, o qual foi adquirido pelo Município no ano de 1997 para as instalações do Poder Legislativo, através da Lei nº 1.411.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 32ª Sessão Ordinária dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 18h
