Pauta nº 41 – Terça-feira, 24, às 18h, acontece a 41ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 119/2015 – que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.871,56, sendo: R$ 15.097,25 - excesso de arrecadação (Convênio Pavimentação Poliédrica Santo Antônio), e R$ 3.774,31 – contrapartida do município.
PLei nº 120/2015 – que autoria o Executivo a ingressar como associado no Consórcio Intergestores Paraná Saúde. O presente consórcio tem por finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, bens e serviços necessários ao desenvolvimento de atividades ambulatoriais, hospitalares, de controle de doenças entre outras comuns aos municípios.
PLei Complementar nº 002/2015 – altera a tabela específica do IPTU – Anexo I, da Lei Complementar nº 050/2009 e revoga a Lei Complementar nº 075/2013.
Projetos de Leis em 1ª Votação:PLei nº 115/2015 – de autoria dos vereadores
Leonides Moser, Valmor Teles Mendes, Claudemir Malage, Claudenir Gottardo, Aldecir Pan, Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Alceu Ferreira e Jacir Salmoria, que denomina “Praça Municipal sr. Orlando Dalmut”, a Praça localizada em frente ao Paço Municipal.
PLei nº 116/2015 – autoriza o Executivo conceder em permissão de uso a Associação de Produtores Reserva Indígena Linha Luiz – APROIL, de um Trator Agrícola, um Pulverizador e um veículo utilitário tipo Pick Up, Saveiro.
(REGIME DE URGÊNCIA).PLei nº 117/2015 – que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 52.460,73, provenientes de excesso de arrecadação por aplicação financeira para finalização da construção das Unidades Básicas de Saúde de São Luiz, Santa Inês e São Francisco e para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
PLei nº 118/2015 – que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.076,68, provenientes de superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação por aplicação financeira. O valor total será devolvido pelo encerramento dos Convênios: Rede de Atenção de Urgência e Emergência; SESA/Reforma Unidade Básica Central e Convênio Estado Programa Família Paranaense. A devolução se faz necessária tendo em vista não ser possível sua utilização para outros fins.
(REGIME DE URGÊNCIA).
Projetos de Leis em 2ª Votação:PLei nº 113/2015 – que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 46.579,26, provenientes de superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação por aplicação financeira.
PLei nº 114/2015 – que autoriza a contratação de seguro de vida em grupo para os servidores municipais, ficando o município com o pagamento de 30% do valor contratado, cabendo ao servidor o pagamento do restante, mediante desconto em folha.
Indicações em Discussão:
Nº 161 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de incluir no orçamento para 2016 os seguintes serviços: reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade de Mato Branco; perfuração de Poço Artesiano para atender 26 famílias que moram na Vila Arroio Bonito.
Nº 162 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Planejamento que desenvolva projeto para contenção das águas pluviais que ameaçam os moradores da parte baixa, que margeiam o rio no Bairro Verdi, em função do grande volume de água que tem se acumulado com as frequentes chuvas.
____________________________________________________________________________________________
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 42ª Sessão Ordinária dia 01 de dezembro de 2015, terça-feira, às 18h
