Pauta nº 11 – Terça-feira, 26, às 18h, acontece a 11ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei Complementar nº 004/2016 - que altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município e revoga as Leis Complementares nº 049/2009 e 079/2015.
Projeto de Lei nº 032/2016 – de autoria dos vereadores Amarildo Secco, Claudemir Malage, Aldecir Pan, Claudenir Gottardo, Leonides Moser e Édina Accorsi, que fixa os subsídios dos Vereadores do município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020, em parcela única, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.
PLei nº 033/2016 – que autoriza firmar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com as empresas que receberam incentivos para o fomento de atividades econômicas e industriais, na forma de concessão, comodato, doação ou outros meios, de terrenos e barracões.
PLei nº 034/2016 – que autoriza alterar o artigo 1º, da Lei nº 3.501/2016, que autorizou alienar venda de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público.
PLei nº 035/2016 – abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00, para Manutenção do centro de Atendimento Psicossocial – CAPS – Equipamentos e Material Permanente.
PLei nº 036/2016 – determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas Agências dos Correios situada no território do Município.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 029/2016 – cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e revoga Lei nº 3.183/2013.
Indicações em Discussão:
Nº 060 de autoria do vereador
Aldecir L. Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo os seguintes serviços na Rua das Pitangueiras, no Bairro São José:
Ø a colocação de lombada próximo à Mercearia Frilon;
Ø a abertura de uma boca de lobo em frente à residência do sr. Sadi Gomes; e
Ø colocação de placas na Rua Frei Everaldo, indicando a Preferência para a Rua das Pitangueiras.
Nº 061 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a colocação de Placas Indicativas e pintura de faixas nas ruas do Loteamento Parque do Lago.
Nº 066 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, envie expediente ao Chefe do DER solicitando a recuperação da Rua 14 de Dezembro, via de acesso da PR 281, nos pontos mais danificados próximo ao Fórum, à Auto Peças Iguaçu e Rodoviária Municipal.
_____________________________________________________________________________________________
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 12ª Sessão Ordinária dia 03 de maio de 2016, terça-feira, às 18h
