Pauta nº 16 – Terça-feira, 31, às 18h, acontece a 16ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e de Emenda nas Comissões:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 015/2016 - Altera os artigos 168 e 169, e acresce os artigos 169-A, 169-B e 169-C, no Capítulo IV – DA ORDEM SOCIAL, Seção VII - Da Habitação, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990.
PLei nº 044/2016 – autoriza alterar o artigo 3º, da Lei nº 2.829/2011, que autorizou a doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral.
PLei nº 045/2016 – dispõe sobre autorização para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de 05 ordenhadeiras e 01 tanque de expansão.
PLei nº 046/2016 – autoriza alterar o Anexo III, da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – aumento de vagas do cargo de Procurador Municipal – 20h (vinte horas), passando de 1 vaga para 02 vagas.
PLei nº 047/2016 – autoriza promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos Caramuru, Frei Vito e Estefano Melotto.
PLei nº 048/2016 – dispõe sobre a política habitacional do Município de Chopinzinho.
Projeto de Decreto em 1ª Votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 – autoriza o descarte de bens móveis e equipamentos eletrônicos inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 042/2016 – abre
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 48.052,00, com a finalidade de adquirir equipamentos para academia ao ar livre, para as localidades de São Francisco e Bugre.
PLei nº 043/2016 – dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de 15 máquinas tipo costura industrial.
Indicações em Discussão:
Nº 076 de autoria dos vereadores
Jacir Francisco Salmoria e Claudemir Malage, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, após levantamento e parecer técnico, gestione ao DER que seja melhor sinalizada uma curva localizada na altura do km 11, na PR 281, trecho compreendido entre Chopinzinho e Trevo de acesso a Guarapuava, sendo Placas do tipo 3... 2... 1..., com objetivo de prevenir acidentes.
Nº 077 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes a instalação de uma Academia para Terceira Idade no Distrito de São Luiz.
Nº 079 de autoria do vereador
Jacir Francisco Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione às Secretarias de Educação e Saúde uma ação conjunta para disponibilizar a vacina da gripe a todos os profissionais da área de educação, que se encontram em contato diário e direto com diversas camadas da população e estão sujeitos a contrair o vírus com maior facilidade.
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Próxima Sessão: 17ª Sessão Ordinária dia 07 de junho de 2016, terça-feira, às 18h
