Pauta nº 18 – Terça-feira, 14, às 18h, acontece a 18ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Prestação de Contas nas Comissões:
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao exercício financeiro de 2009. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
PLei nº 046/2016 – autoriza alterar o Anexo III, da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – aumento de vagas do cargo de Procurador Municipal – 20h (vinte horas), passando de 1 vaga para 02 vagas.
PLei nº 051/2016 – autoriza o Executivo alterar a Seção II do Capítulo II, o Anexo I e acrescentar artigo 10A e 10B, Lei nº 2.116/2006, que dispõe sobre as Posturas do Município de Chopinzinho.
PLei nº 052/2016 – dispõe sobre as providências a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde no cumprimento do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chikungunya e Febre Zika no Município.
PLei nº 053/2016 – Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.500,00. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Indenizações e Restituições.
PLei nº 054/216 - Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300,00. Devolução de valores de Convênio referentes ao recapeamento asfáltico de vias urbanas.
Projetos de Leis e de Emenda em 1ª Votação:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 015/2016 - Altera os artigos 168 e 169, e acresce os artigos 169-A, 169-B e 169-C, no Capítulo IV – DA ORDEM SOCIAL, Seção VII - Da Habitação, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990.
PLei nº 048/2016 – dispõe sobre a política habitacional do Município de Chopinzinho.
PLei nº 049/2016 – revoga a Lei nº 2.636/2010, que alterou a Lei nº 1.144/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.
PLei nº 050/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 277.100,00. Despesa com auxílio-alimentação pago aos servidores públicos.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 044/2016 – autoriza alterar o artigo 3º, da Lei nº 2.829/2011, que autorizou a doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral.
PLei nº 045/2016 – dispõe sobre autorização para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de 05 ordenhadeiras e 01 tanque de expansão.
PLei nº 047/2016 – autoriza promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos Caramuru, Frei Vito e Estefano Melotto.
Indicações em Discussão:
Nº 080 de autoria do vereador
Aldecir Luiz Pan (Magrão), solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a revisão da pintura das faixas de pedestres, lombadas e faixa exclusiva para ônibus.
Nº 086 de autoria dos vereadores
Leonides Moser, Jacir Salmoria, Marcos Monteiro, Aldecir Pan, Édina Accorsi, Alceu Ferreira, Claudemir Malage, Claudenir Gottardo e Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que atenda aos anseios dos funcionários públicos municipais, que buscam apoio junto aos Vereadores, na luta pela
atualização do Vale Alimentação, com base nos percentuais pertinentes, o qual foi instituído em 2005 e até o momento não houve nenhum reajuste. Sugerimos que a Administração busque junto ao Sismuch a solução que atenda os direitos dos funcionários.
Nº 087 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes a instalação de uma Academia para Terceira Idade no Bairro São José, com objetivo de atender a população do bairro e arredores.
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Próxima Sessão: 19ª Sessão Ordinária dia 21 de junho de 2016, terça-feira, às 18h
