DIA 25/09/2018 (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETOS NAS COMISSÕES:
PL 036/2018- De autoria dos Vereadores Leônides Moser, Claudemir Malage, Daniel Zanesco e Nereu Hengen, o qual determina vagas de estacionamento para idosos de acordo com a Lei Federal 10.741/2003 e para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção de acordo com a Lei Federal 10.098/2000, na área central da cidade. (7 dias de prazo)
PL 043/2018- De autoria do Vereador Rogério dos Santos, o qual estabelece sanções em caso de descumprimento da Lei Municipal nº 3.720/2018. O qual estabelece o tempo de permanência máximo nas filas nas Casas Lotéricas e Agências dos Correios, bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senhas registradas com autenticação pelo caixa do tempo de permanência e dá outras providências. (7 dias de prazo)
PL RESOLUÇÃO 003/2018- Altera a resolução nº 002 de 09 de março de 1991 – Regimento Interno da Câmara. (15 dias de prazo)
PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 022/2018- De autoria do Legislativo Municipal, o qual altera os artigos 26, 27 e 45 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990.
INDICAÇÕES:
Indicação 084/2018- Os vereadores Leônides Moser, Claudemir Malage e Daniel Zanesco, solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria de Viação, execute a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Alexio Pazini, na comunidade de Santa Inês. Esta propriedade produz em torno de 600 litros/leite/dia, sendo que em dias chuvosos a estrada fica intransitável, comprometendo o escoamento da produção.
Indicação 085/2018- O vereador Daniel Zanesco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas e dos acessos às propriedades da comunidade de Capinzal. A pedido dos moradores, tendo em vista a dificuldade de retirar a produção, principalmente em dias chuvosos.
Obs: Logo após a sessão desta terça feira, dia 25, o Plenário da Câmara será utilizado a partir das 19 horas para realização da Audiência Pública de prestação de contas relativa às metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018 da Prefeitura Municipal e Plano Municipal de Saúde do segundo quadrimestre de 2018, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também na terça feira, dia 25, o Plenário da Câmara de Vereadores será utilizado a partir das 20 horas para a realização de Audiência Pública relativo ao Orçamento Municipal (PPA, LDO e LOA).
A 33ª sessão ordinária acontecerá na terça-feira, dia 25 de setembro, a partir das 18 horas, na sede da Câmara de Vereadores.
