03/09/2019 – 29° Sessão Ordinária de 2019
Pauta nº 29 – Terça-feira, 03 de setembro, às 18h, acontece a 29° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 – Que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 - Que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 - Que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 - Que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 - Que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município.
Projeto de Lei nº 046/2019 - Que institui o perímetro urbano do município de Chopinzinho.
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2019 –
O parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 049/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que comprovadamente:
I – deixar de apresentar, durante 2 (anos) consecutivos , sem motivo justificado, o relatório anual a que se refere o artigo 2º da Lei Nº 1089/91 de 18 de setembro de 1991;
II – deixar ou se negar a prestar os serviços compreendidos nos fins estatutários para a qual foi constituída;
III – remunerar, sob qualquer forma, os membros de sua Diretoria, ou conceder e distribuir lucros, bonificações ou outras vantagens a dirigentes mantenedores ou associados.
PROJETOS DE LEI EM 1° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 048/2019 - Que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção ao Idoso – APIC e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 049/2019 - – Que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ONCVIDA DE CHOPINZINHO - ONCVIDA e dá providências.
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 047/2019 - Que Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte da chácara nº. 174, situado no quadro urbano, para prolongamento das ruas presidente dutra e pedro ivo e dá outras providências.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO:
Entrega de Moção de Reconhecimento ao treinador e atleta de Taekwondo da equipe de Chopinzinho, GILMAR ALMEIDA, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Taekwondo, ocorrido entre os dias 14 a 18 de agosto de 2019, no Rio de Janeiro-RJ.
Entrega de Moção de Reconhecimento à atleta de Taekwondo da equipe de Chopinzinho, MARIANA ALMEIDA, pela conquista do 3º lugar no Campeonato Brasileiro de Taekwondo, ocorrido entre os dias 14 a 18 de agosto de 2019, no Rio de Janeiro-RJ.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 30° Sessão ordinária dia 10 de setembro de 2019, terça-feira, às 18h
