10/12/2019 – 43° Sessão Ordinária de 2019
Pauta nº 43 – Terça-feira, 10 de dezembro, às 18h, acontece a 42° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 063/2019 - Que concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Celito José Ceni - Vereador na Legislatura de 1997-2000.
PROJETOS DE LEI EM 1° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 – Que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 – Que institui o Programa de Renegociação de Débitos dos ajustes celebrados nos termos da Lei nº 3.530/2016.
Projeto de Lei nº 066/2019 – Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município do exercício 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis nº 3.474/2018 e nº 3.798/2019 - Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 3.783/2019 alterada pela lei nº 3.796/2019 - LDO, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 067/2019 – Que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do imóvel denominado Fração nº 06-B-1 da Subdivisão Particular de Fração nº06-B, da Gleba nº 02 da Colônia Passo do Sol, situado no quadro urbano, matrícula nº 27.590, para prolongamento das Ruas Coroinhas e Das Torres e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 068/2019 – Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2019 – Que revoga a Lei nº 3.622/2017, de 23 de maio de 2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., a Lei nº 3714/2018, de 05 de julho de 2018, que autorizou a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades - Pró Transporte e a Lei nº 3.723/2018, de 06 de setembro de 2018, que autorizou a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
EMENDAS:
Emenda ao Projeto de Lei Comp. 011/2019.
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n 066/2019.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 068/201
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 064/2019 - Que concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Geraldo Sulzbach.
Projeto de Lei nº 065/2019 – Que concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Carlos Demetrio Nunes Ojeda.
INDICAÇÕES:
Indicação 87/2019 - Os vereadores José Angelo Foppa e Nereu Hengen requerem à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes estudos sobre a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária Municipal, a ser instalada junto ao Cemitério Municipal ou em terreno próximo, de propriedade do município.
Justificativa: o pedido tem por finalidade atender a todas as famílias, principalmente as que não têm condições financeiras de arcar com os custos de velório nos funerais, como por exemplo, aluguel do imóvel. Faz-se necessário ter um local retirado da área central da cidade, com amplo espaço para estacionamento, se possível com duas salas de velório para realização do cerimonial fúnebre, copa, quarto para descanso, banheiros e varanda, proporcionando maior conforto às famílias em momento de fragilidade emocional. A solicitação reitera pedido realizado em 20 de fevereiro de 2017 pelo vereador Nereu Hengen.
Indicação 88/2019 - A vereadora Edina Accorsi solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos que proceda a recuperação com rolo compactador da estrada da Campina, especificamente nas proximidades da propriedade do Sr. Analdo Matias.
Justificativa: Visando atender à solicitação dos produtores da referida região, prezando pelo bem-estar de todos os trabalhadores no escoamento da produção de grãos e leite das propriedades. Os melhoramentos realizados em estradas utilizadas para o escoamento de produção beneficia, além dos produtores, o desenvolvimento do nosso município, proporcionando, assim, a segurança e qualidade no transporte da produção local, que auxilia no destaque de Chopinzinho no setor agropecuário.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 8° Sessão extraordinária dia 12 de dezembro de 2019, quinta-feira, às 17h
