03/03/2020 – 03° Sessão Ordinária de 2020
Pauta nº 03 – Terça-feira, 03 de março, às 18h, acontece a 03° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Altera a Lei Complementar nº 089/2017, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 010/2020- que altera e revoga o Anexo III da Lei n° 3.751/2018, de 27 de dezembro de2018, os Anexos VII e VIII da Lei n.° 3.742/2018, 11 de dezembro de 2018 e a Anexo XI da Lei fl.°3.755/2019. de 23 de janeiro de 2019, que dispõem sobre a Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei n.° 3.506/2016). (REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei nº 011/2020- Altera dispositivo da Lei n° 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, e o Anexo I e III da Lei n.° 3.741/2018, de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 063/2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Celito José Ceni - Médico Pediatra e Vereador na Legislatura de 1997 a 2000 em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nas áreas da medicina e da política, cujos trabalhos resultaram em inúmeros benefícios a comunidade chopinzinhense.
Projeto de Lei nº 002/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 alterada pelas leis nº 3.747/2018 e 3.798/2019 – Lei Plurianual – PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.783/2019 alterada pela lei nº 3.796/2019 – LDO, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 003 - O vereador Nereu Hengen, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente, realização de estudo junto à Sanepar de uma possível parceria para efetuar a ligação de água ou a construção de um poço artesiano visando atendimento as 12 (doze) famílias (do Sr. Osmar Cole, Família Piana e Eleandro Borga) que residem oitocentos metros do Loteamento Alphaville.
Justificativa: A parceria com a Sanepar visa a melhor forma de proporcionar o abastecimento de água a essas famílias que residem próximas ao loteamento, onde a possível construção de um poço artesiano poderia deixar menos oneroso ao município. As doze famílias residentes no local, sofrem com a falta de água devido aos períodos de seca, necessitando, assim, da intervenção do poder público para solucionar o problema vigente.
Indicação nº 004 – Os vereador Nereu Hengen, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente um Leilão nos parâmetros da legalidade e transparência, para a venda aos munícipes dos lotes disponíveis em posse da Administração Municipal.
Justificativa: O referido Leilão solicitado visa à venda de cerca de 100 (cem) lotes disponíveis de propriedade da Administração Municipal aos munícipes, no valor de aproximadamente R$10.000 (dez mil reais) de lance inicial, podendo ser disponibilizados através de financiamento, com total transparência e legalidade no procedimento. A ação visa beneficiar os munícipes de baixa renda que ainda não possuem casa própria devido ao alto valor para aquisição de lotes no município.
Indicação nº 005 – Os vereadores Leonides Moser, Claudemir Malage e Daniel Zanesco, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, o recapeamento asfáltico da Rua Alcindo A. Oliveira que dá acesso à Avenida XV de novembro, bairro Cristo Rei.
Justificativa: O recapeamento asfáltico se faz necessário por se tratar de uma rua bastante habitada pelos munícipes chopinzinhenses e pelos clientes do Lava Car Scotti localizado na referida via, visando uma melhor locomoção dos motoristas e também dos alunos que frequentam a escola Tancredo Neves e moram no local.
TRIBUNA LIVRE:
A Diretoria da ACEC fará uso da Tribuna Livre para apresentar a feira da ACEC 2020 (FACEC), que acontecerá em agosto deste ano.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 04° Sessão ordinária dia 10 de março de 2020, terça-feira, às 18h
