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Requerimentos
 
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  Requerimento
 
  26/08/2020
 

Requerimento nº 013-Jacir Francisco Salmoria- O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas funções pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 31 de agosto de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara.

 

      Sala das Sessões, 26 de agosto de 2020.

   

                                                                                              Jacir Francisco Salmoria

 
 
  10/07/2020
 

Requerimento nº 012-Jacir Francisco Salmoria 

             O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 20 de julho de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara.

 

      Sala das Sessões, 10 de julho de 2020.

 

 Jacir Francisco Salmoria 

 
 
  25/06/2020
 

Requerimento nº 011-Osmar Checchi

             O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelos artigos 31, incisos XII, XXI, e 63, inciso XXXIII da Lei Orgânica Municipal, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto com a Secretaria responsável estude a possibilidade de rever a cláusula quinta do contrato 086/2013, realizado com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, que estabelece as metas de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto, tendo em vista a necessidade de atender mais famílias em um período menor, para aumentar o saneamento e saúde de Chopinzinho.

 

            Termos em que pedem deferimento.

           

            Sala das Sessões, 25 de junho de 2020.

 

 Osmar Checchi

 
 
  15/06/2020
 

Requerimento nº 010-Osmar Checchi-José Angelo Foppa-Nereu Hengen-Marcos Monteiro 

Excelentíssimo Senhor

Rogério Pereira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho

 

 Os vereadores abaixo assinados vêm requerer a Vossa Excelência que envie relatório detalhado do andamento do processo licitatório para a contratação de empresa ou assessoria a fim de promover revisão na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, dando cumprimento ao que determina a legislação, tanto do direito assegurado aos requerentes bem como as obrigações da Mesa Diretora, principalmente no que determina o Parágrafo Único do art. 6º, e item XV do art. 29, do Regimento Interno, e item XXII, art. 31, da Lei Orgânica do Município.

 

                                                            Nestes termos,

                                                           pedem deferimento.

                                   

Sala das Sessões, 15 de junho de 2020.

 

 

 

Osmar Checchi         José Angelo Foppa               

 

 

 Nereu Hengen          Marcos Monteiro

 
 
  06/06/2020
 

 

Requerimento nº 009-Osmar Checchi

  Excelentíssimo Senhor

Rogério Pereira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho

 

 

O vereador abaixo assinado vem requerer a Vossa Excelência que determine o reenvio ao Chefe do Poder Executivo Municipal da Indicação nº 038, apreciada e aprovada pelo Plenário da Câmara em data de 08 de maio de 2018, através da qual foi sugerida a implantação de um trevo na Rodovia dos Imigrantes para dar acesso à Comunidade de Santa Cruz e às demais comunidades servidas pelo calçamento que está prestes a ser concluído.

 

                                                           Nestes termos,

                                                           Pede deferimento.

 

Sala das Sessões, 5 de junho de 2020.

 

                                                                                            Osmar Checchi

                                                                                                 Vereador

 

 
 
  05/06/2020
 

Requerimento nº 008-Édina Accorsi-Rogério Pereira dos Santos-Claudemir Malage-Daniel Zanesco-Leonides Moser- Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelos artigos 31, incisos XII, XXI, e 63, inciso XXXIII da Lei Orgânica Municipal, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto com a Secretaria responsável encaminhe a esta Casa informações requeridas abaixo, diante do exposto:

 

            No dia 17 de abril o município divulgou compra dos alimentos perecíveis da Agricultura Familiar garantindo renda aos agricultores e colaborando na alimentação das famílias neste período de pandemia, onde as escolas permanecem sem as aulas presenciais dos alunos. No entanto, neste mês de junho, os itens da merenda foram reduzidos drasticamente tanto na aquisição quanto na distribuição. Deste modo, solicitam-se informações se houve redução de recursos para aquisição desses alimentos, se houve comunicação aos agricultores antecipadamente, já que haviam se programado financeiramente com a produção dos alimentos e, se a administração possui previsão de regularizar a entrega novamente para estas famílias cadastradas.

 

            Termos em que pedem deferimento.

           

            Sala das Sessões, 05 de junho de 2020.

 

 

 

Édina Accorsi             Rogério Pereira dos Santos              Daniel Zanesco

 

 

Claudemir Malage                             Leonides Moser

 
 
  30/05/2020
 

Requerimento nº 007- Leonides Moser-Claudemir Malage-Rogério Pereira dos Santos-Daniel Zanesco-Édina Accorsi- Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os valores da queda de arrecadação relativa dos royalties da Usina Hidrelétrica Salto Santiago devido à longa estiagem e a Taxa de Desocupação do Município mais recente exibida, em conformidade com o inciso XXXIII, artigo 63, da Lei Orgânica Municipal.

 

Informamos que o pedido se faz visando ao acesso à informação dos munícipes, visando à transparência das contas públicas e valores repassados ao município, assim como, a taxa de desempregados, diante do cenário atual com a pandemia do coronavírus. 

 

            Sala das Sessões, 29 de maio de 2020.

 

 

 

Leonides Moser                  Rogério Pereira dos Santos                     Daniel Zanesco

 

 

Claudemir Malage              Édina Accorsi

 

 
 
  29/05/2020
 

Requerimento nº 006-Claudemir Malage-Rogério Pereira dos Santos-Daniel Zanesco-Leonides Moser-Édina Accorsi - Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Banco do Brasil e Bradesco, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não está sendo realizado o  atendimento ao público no âmbito interno do estabelecimento, sendo que demais bancos estão realizando tal atendimento.

 

Justificativa: o pedido se faz devido às aglomerações, principalmente nos locais em que não está sendo realizado o atendimento, com as(o) filas/agrupamento de pessoas.

            É fato que em consequência da infecção causada pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), as medidas de contingenciamento são necessárias, porém, há situações em que o atendimento ao público esta sendo prejudicado, ocorrendo através de portas/frestas, dificultando o acesso à informação dos usuários que possuem dificuldade no uso dos meios de comunicação atuais disponibilizados.        

 

            Sala das Sessões, 29 de maio de 2020.

 

                                                                                                            

Claudemir Malage              Rogério Pereira dos Santos                     Daniel Zanesco

 

 

Leonides Moser                  Édina Accorsi

 
 
  26/05/2020
 

Requerimento nº 005- Jacir Francisco Salmoria- O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de junho de 2020, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara.

 

      Sala das Sessões, 26 de maio de 2020.

  

                                                                                               Jacir Francisco Salmoria                                                                           

 
 
  11/05/2020
 

Requerimento nº 004-Daniel Zanesco-Rogério Pereira dos Santos-Édina Accorsi-Leonides Moser-Claudemir Malage - Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto com a Secretaria de Finanças e demais Secretarias competentes encaminhe a esta Casa de Leis relatório mensal das receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, detalhando os produtos/serviços adquiridos e as empresas contratadas, assim como plano de ações no que se refere à pandemia em Chopinzinho, contemplando medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas.

 

Justificativa:

O detalhamento da prestação de contas é de extrema importância, em virtude das quantias consideráveis de receitas oriundas e as que ainda serão destinadas pelos Governos Federal, Estadual e através de Emendas Parlamentares para o combate à pandemia da COVID-19.

 Diante do estado de calamidade pública decretada no município e das facilidades para a contratação de bens e serviços pelo poder público é que requeremos as informações, para assim, no exercício da função fiscalizatória da vereança podermos melhor avaliar, proporcionando à comunidade maior controle e transparência dos atos administrativos referentes aos gastos com o dinheiro público.

 

            Termos em que pedem deferimento.

 

            Sala das Sessões, 11 de maio de 2020.

 

Daniel Zanesco                      Rogério Pereira dos Santos                          Édina Accorsi

 

Leonides Moser                                             Claudemir Malage

 
 
  30/04/2020
 

Requerimento nº 003 - Rogério Pereira dos Santos- Édina Accorsi-Leonides Moser - Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que encaminhe a esta Casa as informações requeridas abaixo:

·         Esclarecimento dos motivos pelo qual o veículo “Uno” da referida secretaria encontra-se com os pneus em estado precário de conservação, conforme fotos em anexo;

·         Quais medidas serão adotadas e o tempo previsto para a realização da devida manutenção;

·         Relatório discriminado dos veículos (marca/modelo) que compõem a frota, assim como informações relativas às manutenções e respectivas revisões realizadas em todos os veículos utilizados pela referida secretaria.

            O requerimento se faz tendo em vista visita realizada na secretaria no dia 29 de abril do corrente, onde se observou o estado que se encontra o referido veículo.

A fim de promover condições favoráveis de trabalho e segurança aos servidores e preservar a estrutura municipal é que requeremos as informações, e solicitamos ao Secretário que adote as medidas necessárias cabíveis o mais rápido possível, assim como encaminhe resposta a esta Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no § 1º, inciso XVI, do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.   

 

            Termos em que pedem deferimento.

           

            Sala das Sessões, 30 de abril de 2020.

 

                                                                        

Rogério Pereira dos Santos                          Édina Accorsi                         Leonides Moser

 
 
  15/04/2020
 

 

Requerimento nº 002-Édina Accorsi-Rogério Pereira dos Santos-Leonides Moser-Claudemir Malage-Daniel Zanesco - Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelos artigos 31, incisos XII, XXI, e 63, inciso XXXIII da Lei Orgânica Municipal, requerem à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto com a Secretaria responsável encaminhe a esta Casa informações requeridas abaixo, tendo em vista a situação atual vivenciada pelos avanços da pandemia propagada pelo Coronavírus (COVID-19):

 

a) Qual a quantidade de exames que o município tem disponível para o COVID- 19? ;

b) As pessoas com sintomas da doença estão realizando o referido exame? ;

 

            Termos em que pedem deferimento.

 

            Sala das Sessões, 15 de abril de 2020.

 

Édina Accorsi          Rogério Pereira dos Santos         Leonides Moser

 

Claudemir Malage                          Daniel Zanesco

 

 
 
  17/02/2020
 

Requerimento nº 001 -Edina AccorsiA vereadora signatária do presente, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe à Câmara Municipal o Plano Municipal da Primeira Infância, que foi previamente elaborado pelo grupo gestor do Projeto Universidade da Criança em 2017 e apresentado aos vereadores no ano de 2018.

 

Justificativa: O referido plano é uma exigência da Lei 13.257/2016, de 8 de março de 2016, a qual se relaciona ao Marco Legal da Primeira Infância, estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano em consonância com demais leis correlatas, imperando em todos os municípios.

 

Chopinzinho, 17 de fevereiro de 2020.

 

 

 

Edina Accorsi

Vereadora

 
 
 
     
Rua Diogo Antonio Feijó, 4073
Centro - 85.560-000
Chopinzinho - Paraná
Última atualização: 1/7/2019 11h15min Webmail
 
   
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