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004/2019 - Ata da 4ª Sessão Ordinária / 2019
 
Às dezoito horas do dia doze de março de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Ângelo Foppa, Luiz Sérgio Ferreira, Nereu Hengen, Marcos Monteiro, Daniel Zanesco, Jacir Francisco Salmoria e Claudemir Malage sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, justificou a ausência do vereador Leonides Moser, o qual se encontra em tratamento médico, conforme atestado apresentado e solicitou a mim, Luiz Sérgio Ferreira, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 012, que institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos e estímulo à adoção de animais. - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 013, que altera a Lei nº 3.730/2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais empresariais e sociais. 3º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 014, que autoriza o Executivo a receber servidão de passagem que dá acesso ao poço artesiano e a tubulação na Comunidade de Linha Iguaçu, na propriedade do sr. Ary Spohn. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 015, de autoria do vereador Daniel Zanesco, que proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Chopinzinho. 5º - deferida Indicação do vereador Nereu Hengen, que solicita a instalação de portões na entrada e nos fundos do barracão que abriga a feira de produtos coloniais da AMR, na Av. XV de Novembro, visando evitar a entrada de animais e pessoas na área interna do barracão em dias de não funcionamento, tendo em vista a grande quantidade de sujeira e dejetos de animais encontrados no local nas sextas-feiras quando da realização da feira. 6 - deferida Indicação do vereador Luiz Sérgio Ferreira, que solicita a reforma do bueiro localizado na entrada da comunidade de Linha Grigoletto, em frente à propriedade do sr. Nelson Fabiani, próximo a Oscar Scolari, constituindo a substituição da tubulação existente por tubos maiores, com objetivo de proporcionar maior vazão, assim como melhores condições de trafegabilidade e segurança no referido local. Apresentação de Ofício da Divisão de Planejamento e Projetos em atendimento a solicitação referente ao envio das cópias das ART’s vigentes de cada servidor ocupante do cargo de Engenheiro Civil. Convite da Administração Municipal para o encontro em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 16 de março do corrente, às 13h, no Centro Comunitário São Francisco de Assis. Leitura do Edital de Audiência Pública, o qual convida a sociedade em geral para participar da Audiência com o objetivo de ouvir a sociedade em prol da situação geopolítica da Comunidade de Alto Mirim, a ser realizada no dia 5 de abril de 2019, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Chopinzinho. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente e encerrou a reunião.
 
     
 
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Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
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