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010/2019 - Ata da 10ª Sessão Ordinária / 2019
 
  Às dezoito horas do dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Angelo Foppa, Luiz Sérgio Ferreira, Nereu Hengen, Daniel Zanesco, Claudemir Malage, Leonides Moser e Marcos Monteiro sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Luiz Sérgio Ferreira, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 098/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a lotes e glebas destinados a estacionamento. - deferida Indicação do vereador Luiz Sérgio Ferreira, que solicita o fornecimento de 34 cloradores para tratamento da água na área rural, aos moradores da comunidade de Santa Inês, visando facilitar o tratamento da água de forma individual aos moradores na sua própria propriedade, é um equipamento simples e de baixo custo, destinado ao tratamento de água no meio rural com uso de pastilhas para cloração em reservatório de qualquer capacidade. Solicita também que seja estendido aos produtores de leite do município, considerando que a qualidade da água interfere na atividade leiteira e tem sido determinante na obtenção de melhores resultados, pois auxilia na redução da contagem bacteriana, deixando de ser veículo de contaminação durante a ordenha e conservação do leite ordenhado. A água contaminada pode conter bactérias que causam mastite que contaminam o leite, podendo provocar acidez. 3º - aprovado Requerimento do vereador Leonides Moser com apoio dos demais membros, que requerem informações sobre a reforma parcial da quadra de esportes do Núcleo de Educação de Santa Inês, aja vista que em data de 09/12/2018 a convite da Diretora local os Vereadores: Leonides Moser, Daniel Zanesco, Claudemir Malage, José A. Foppa, Jacir F. Salmória, Rogério Pereira dos Santos, Nereu Hengen e Marcos Monteiro se fizeram presentes. Na oportunidade ouviram a opinião dos representantes na companhia e do Engenheiro Civil que representou o Município. Averiguou-se o local, constatou-se que os serviços prestados pela construtora, bem como o material aplicado é de baixa qualidade, comprometendo a reforma, constatou-se também a falta de tela em parte do alambrado e falta de acabamento nos banheiros. Ficou acertado que a construtora vencedora da licitação fosse notificada, e sanasse os problemas da obra. Passados mais de noventas dias, constatou-se que apenas parte da tela foi colocada e que na quadra só foi feita a repintura das faixas demarcadoras. Diante do exposto, solicita-se com fundamento o art. 31, XVI, §1º e §2º da Lei Orgânica Municipal para que no prazo de 10 (dez) dias envie a esta Casa relatório sobre as atividades executadas pela empresa vencedora da licitação, bem como parecer do Engenheiro Civil que recebeu a reforma da obra. 4º - aprovado Requerimento do vereador Leonides Moser com apoio dos demais membros, que requerem uma relação dos servidores detentores de funções gratificadas, bem como dos cargos comissionados criados em 2018 e 2019 e suas respectivas remunerações. 5º - aprovado Requerimento do vereador Jacir F. Salmoria, que solicita licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 29 de abril de 2019, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38, Inciso III da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara. O Presidente vereador Rogério Pereira dos Santos determinou a convocação do 2º Suplente da Coligação “Um novo tempo”, professor Osmar Checchi, para assumir a vaga no período citado. 6º - apresentação de convite da AMR – Associação de Mulheres Rurais de Chopinzinho, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril, às 13h30min nas dependências da Associação. 7º – encontrava-se inscrito no Livro de Oradores os vereadores Leonides Moser o qual falou sobre a Lei nº 1.391/96 e Lei Complementar nº 095/18, que isenta o pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis residenciais com edificação até 50m² e isenção sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, como: Neoplasia maligna (câncer) e Nefropatia grave e o vereador Marcos Monteiro que tratou sobre o aumento abusivo de 12,13% na conta de água e esgoto pela Sanepar, o vereador propôs a elaboração de uma nota em nome de todos os vereadores do município a ser encaminhada aos Deputados, solicitando apoio para que intervenham junto a Sanepar proibindo o reajuste tarifário. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.  
 
     
 
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Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
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