Fale com seu vereador
 
 
  Você está em » Acervo » Ato Legislativo » Atas
 
 
012/2019 - Ata da 12ª Sessão Ordinária / 2019
 
Às dezoito horas do dia sete de maio de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Angelo Foppa, Luiz Sérgio Ferreira, Nereu Hengen, Daniel Zanesco, Claudemir Malage, Marcos Monteiro, Leonides Moser e Osmar Checchi sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Luiz Sérgio Ferreira, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 032/2019, o qual foi encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer. - deferida Indicação do vereador Nereu Hengen, que solicita a construção de um campo de futebol e a instalação de um parquinho infantil na Casa da Família II, Bairro Nossa Senhora Aparecida. O referido local conta com grande número de moradores, entre eles diversas crianças que necessitam de um local apropriado para as suas horas de lazer, onde a construção das benfeitorias servirão de incentivo à prática de atividade física e a socialização entre as crianças. No local já existe o terreno, necessitando realizar as melhorias. 3º - deferida Indicação do vereador Osmar Checchi, que solicita sejam incluídas na programação as obras de melhoria na estrada que liga o Bairro AABB à Linha Raldi, pavimentada com pedras irregulares, a saber: no trecho que vai da entrada da AABB até o final do Bairro, que seja feito o revestimento asfáltico com reperfilamento e segunda camada, a partir daí, que seja feita uma operação de tapa buracos e o reperfilamento da serra entre as propriedades dos Martini e Osni Melotto. O calçamento desta estrada está bastante danificado em consequência do volume de tráfego, inclusive de veículos pesados que atendem aos aviários e escoamento de safra, e também de maquinário agrícola. Considere-se ainda o aumento considerável do volume de tráfego de veículos médios e pequenos pelo fechamento do trecho de estrada que liga a comunidade de Santa Cruz à Rodovia dos Imigrantes. 4º - aprovado Requerimento dos vereadores Claudemir Malage, Daniel Zanesco e Leonides Moser, com o voto contrário do vereador Marcos Monteiro, que requerem informações sobre o acordo firmado entre a Administração Municipal e a APAE para aquisição de uma lousa digital, a qual seria disponibilizada a Associação em benefício aos estudantes portadores de deficiência. Em 2017 a APAE de Chopinzinho cadastrou através do Banco do Brasil um projeto para aquisição de uma lousa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ficando a cargo da Administração a realização da licitação para viabilizar o recurso. Segundo informações, o prazo acabou e o dinheiro foi vinculado para outra entidade. Tendo em vista o ocorrido, solicita-se informação do motivo pelo qual o município não cumpriu sua parte diante do acordado. Com a palavra o vereador Marcos Monteiro se manifestou contrário ao Requerimento, solicitando sua retirada, tendo em vista as informações que obteve junto ao Conselho que coordena e gere os recursos do FIA, informando que a licitação para aquisição da lousa foi cancelada, haja vista a forma que estava sendo realizada a licitação seria direcionada. O vereador esclareceu que o recurso não foi destinado para outra entidade, o mesmo continua no fundo e será designado para aquisição da referida lousa assim que for realizada a nova licitação, não havendo a necessidade de o requerimento seguir adiante. Recomendação da Assessoria Jurídica para a Presidência da Câmara. De acordo com o art. 121, incisos VI e VII do Regimento Interno, é dever colocar o Requerimento que solicita informações ao Prefeito, por intermédio da Mesa Diretora, a pedido de vereador a deliberação do Plenário, assim, recomendou ao Presidente que Retificasse o ato de aprovação e submetesse o requerimento do vereador Malage à votação. 5º - apresentação de Ofício do sr. Prefeito Municipal solicitando as dependência do Plenário da Câmara para realizar Audiência Pública, referente a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019 e avaliação do Plano Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 28 de maio de 2019, às 19h, o qual foi deferido. 6º – apresentação de ofício da COPEL, do sr. Paulo Roberto Nachtygal - Gerente do Departamento de Serviços Oeste, informando, conforme Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Chopinzinho sobre melhorias no fornecimento de energia elétrica na região urbana e rural, a empresa se solidariza com a população e entende que a energia elétrica é essencial para o desenvolvimento das atividades, entretanto esclarece que, embora indesejados, os desligamentos podem ocorrer de fatores que não estão sob seu controle, como ação de intempéries, acidentes provocados por terceiros, contato de animais na rede elétrica e atos de vandalismo. Para minimizar estes impactos, a Copel irá investir mais recursos na melhora da qualidade do fornecimento em obras de distribuição de energia no Sudoeste do Paraná, especificamente no Município de Chopinzinho e região, com investimento na ordem de R$ 1.772.972,98 (Hum milhão setecentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), os quais preveem a instalação de redes novas, troca de cabos, religadores automáticos e dispositivos self healing. Com a execução destas ações espera-se uma elevação significativa na qualidade e na confiabilidade no fornecimento de eletricidade para o Município e região. 7º - Fizeram uso da Tribuna a sra. Liliane Guarezi - Diretora Geral do Instituto São Rafael a convite do vereador Luiz Sérgio Ferreira, a qual apresentou um resumo sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto, sendo este uma instituição filantrópica que tem como finalidade o acesso da saúde a população de Chopinzinho e demais municípios, através de um atendimento de qualidade, humanizado e de forma integral ao paciente, proporcionando conforto e comodidade. A diretora lembrou da importante conquista da Utilidade Pública Municipal aprovada pela Câmara, e que o próximo passo é pedir a Utilidade Pública Estadual e depois o CEBAS que é a certificação onde poderá conseguir isenções de vários impostos, gerando uma economia para hospital, além de projetos futuros, como a viabilização de convênios para aquisição de equipamentos, reforma e construção junto ao Governo do Estado e Governo Federal. Destacou que o instituto faz parte da comunidade e que as portas estão abertas para toda a população, que existe uma ouvidoria interna para reclamações e sugestões e que o objetivo é melhorar cada vez mais o atendimento. Posteriormente utilizou a tribuna o sr. Amarildo Secco representando a AMR, o qual fez a apresentação do Programa da Merenda Escolar da Agricultura Familiar, apresentou dados como o número de famílias associadas, listagem dos produtos produzidos, destacando a importância do projeto para os agricultores, onde muitos tiram seu sustento com a comercialização desses produtos, viabilizando muitas propriedades. Segundo o sr. Amarildo a legislação obriga todas as administrações municipais a comprar trinta por cento do que se gasta com a merenda das crianças com produtos da agricultura familiar, no presente caso o programa esta alimentando mais de 2.000 (duas mil) crianças, gerando renda e uma demanda muito grande as famílias. Na ocasião o mesmo destacou a importância do trabalho da AMR junto a essas famílias e solicitou aos nobres vereadores quando da devolução dos recursos da Câmara ao Prefeito Municipal que fosse sugerido a destinação de no mínimo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) como auxílio para manter as atividades da Associação, sendo muito importante para a manutenção do projeto da merenda escolar. Com a palavra o Presidente da Câmara sugeriu a destinação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e teve o apoio dos demais vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.
 
     
 
Rua Diogo Antonio Feijó, 4073
Centro - 85.560-000
Chopinzinho - Paraná
Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
  NOTÍCIAS
  LEGISLAÇÃO
  VEREADORES
  LICITAÇÕES
  CONTATO
   
  Horário de Atendimento:
  Segunda à Sexta: 08h00 às 11h30 e 13h30 às 17h30
   
   
  (46) 3242 - 1686
  cmch@brturbo.com.br
  Desenvolvido por: PB Agencia Web