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038/2019 - Ata da 38ª Sessão Ordinária / 2019
 
        Às dezoito horas do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Pereira dos Santos, José Angelo Foppa, Daniel Zanesco, Nereu Hengen, Claudemir Malage, Édina Accorsi, Leonides Moser, Jacir Salmória e Marcos Monteiro sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Daniel Zanesco, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 060/2019, o qual foi encaminhado às Comissões, para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Chopinzinho (PR). 4º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 055/2019, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 055/2019, que altera dispositivo da Lei nº 3.783, de 15 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020. 6º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056/2019, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 056/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020. 8º - apresentação do parecer das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 057/2019, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 057/2019, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.676 de 13/12/2017 – Lei do Plano Plurianual para o período de 2018 e 2021. 10 - aprovado o requerimento da vereadora Édina Accorsi, que solicita após consulta de viabilidade jurídica e orçamentária, proposta de aumento de vagas do teste seletivo ou se for o caso proponha novo teste seletivo ou concurso público, para o cargo de zeladores escolares, com o objetivo de suprir a necessidade de melhoria de asseio e limpeza das escolas e centros municipais de educação infantil. 11 - deferida indicação dos vereadores Leonides Moser, Claudemir Malage e Daniel Zanesco, que propõem a pintura do Anfiteatro Municipal David Rogos Schmitz. Com a palavra o vereador Leonides Moser cita a importância do anfiteatro para o município desde sua inauguração no ano de 2005, local onde acontecem vários eventos. Os vereadores Marcos Monteiro e Jacir Salmória somam-se à indicação. O vereador Daniel Zanesco solicita que seja acrescentado o levantamento das infiltrações no referido anfiteatro e realizada a devida manutenção, visando segurança e qualidade. 12 - deferida indicação com proposição legislativa de autoria da vereadora Édina Accorsi com o apoio do vereador e presidente, Rogério Pereira dos Santos, solicitando alteração da Lei Municipal nº 3.690, de 22 de dezembro de 2017, para que limite a idade máxima dos veículos vinculados ao serviço de transporte coletivo de escolares em no máximo 24 (vinte e quatro) anos e demais veículos 19 (dezenove) anos. Com a palavra a vereadora proponente cita a reunião realizada com os transportadores escolares, visando a permanência dos veículos que estão em circulação atualmente, devido a não interferência na segurança do transporte escolar e as regras de vistoria atuais, que são realizadas pelo Detran e pela Administração Municipal. Os vereadores Leonides Moser, Jacir Salmória, Marcos Monteiro e Nereu Hengen demonstram-se favoráveis à proposição com explanações e questionamentos sobre o processo licitatório realizado para o referido transporte escolar. 13 - deferida indicação do vereador Jacir Salmória, que propõe a realização de leilão dos veículos inservíveis e das sucatas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal, visando à liberação dos espaços ocupados pelos mesmos e preservação do meio ambiente, proporcionando, assim, rendimento aos cofres públicos para outras ações. O vereador Nereu Hengen soma-se a indicação. O vereador e presidente, Rogério Pereira dos Santos, soma-se à indicação e cita o ofício nº 133, de 30 de outubro de 2019, de sua autoria, destinado ao secretário de Obras e Viação, Sr. Geraldo Olivo, sobre sua visita fiscalizatória realizada em 24 de outubro do corrente, no pátio de máquinas da prefeitura o qual se trata de assunto relativo aos veículos do local. 14 – apresentação de ofício do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) em resposta a Indicação nº 062 de autoria do Vereador Daniel Zanesco, sobre informações relativas às obras de recapeamento asfáltico do trecho compreendido entre Chopinzinho a São João. 15 - deferido requerimento para uso da tribuna do vereador Leonides Moser, o qual falou sobre a recuperação da fonte de água na localidade de Linha Mendes. O vereador também agradeceu o Diretor do Departamento de Agricultura e aos funcionários responsáveis pela ação. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.  
 
     
 
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Última atualização: 1/7/2019 11h15min
 
   
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