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05/06/2019 - Estudo dos Vereadores com Assessoria Jurídica sobre as alterações do Plano Diretor
 
Estudo dos Vereadores com Assessoria Jurídica sobre as alterações do Plano Diretor

Na tarde de terça-feira, 04/06, na Câmara de Vereadores, foi realizada reunião de estudos pela Assessoria Jurídica e Procuradoria Legislativa na pessoa do Dr. Ricardo Ramires e Dra. Rubia Mara Storti Rocha que promoveram a explanação aos Vereadores quanto às principais alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 025/2019, o qual objetiva a revisão do Plano Diretor promulgado pela Lei Municipal nº 2.065/2006. Os estudos têm o propósito de sanar as dúvidas e explanar sobre a legalidade e os efeitos legislativos das alterações propostas pelo Executivo. Haverá outras fases dos estudos de aperfeiçoamento legislativo do projeto de lei e está programado para o dia 13 de junho às 18h00min audiência pública com a população para debater sobre os projetos que visam alterar a política de urbanização do nosso município.

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Última atualização: 26/04/2019 8h25min
 
   
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