Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal da Câmara de Chopinzinho/PR
A Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, embasada nos compromissos com a transparência, confidencialidade, segurança e respeito, através deste “Termo de Uso e Política de Privacidade”, informa as práticas adotadas para garantir a privacidade das informações e proteção dos dados compartilhados.
Esta Casa
de Leis não divulga, sem prévia autorização, endereço de e-mail ou outras
informações de internauta/usuário que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento
de dados pessoais, tais como página de Ouvidoria, E-sic, Procuradoria da
Mulher, e outros serviços.
Há privacidade de identidade aos internautas que navegam nas páginas do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR. Para tal, o usuário deve comprometer-se a respeitar as normas de segurança e legislação vigente, não utilizando o sítio com propósitos ilegais e/ou fins ilícitos, assim como as normas específicas de cada serviço.
Este termo poderá ser atualizado sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme disposto em seu artigo 1º, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, podendo ser acessada na íntegra através do seguinte link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
A Resolução
nº 003, de 09 de agosto de 2023, regulamenta a
aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara
Municipal de Chopinzinho, encontrando-se disponível para acesso na íntegra no
seguinte link: https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/291/resolucao_003-2023.pdf
Encarregado Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal:
Nome: Nataly Klabunde
Contato: (46) 3242-1686 / (46) 3242-1407
E-mail: licitacao@chopinzinho.pr.leg.br
Endereço: Rua Diogo Antônio Feijó, nº 4073, Centro, Chopinzinho/PR, CEP 85560-000
