Vereadores aprovaram emenda junto ao PLei nº 031/2010 que regulamenta o banco de horas do servidor público
28 de abril de 2010
Na noite de tera-feira, uma emenda complementar ao PLei n 031/2010 foi aprovada em 2 votao, pela Cmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho. A ementa proposta e aprovada durante a 11 sesso ordinria, define melhor a proposta feita no PLei n 031/2010 que regulamenta a questo do banco de horas previsto no regulamento do servidor publico municipal.
Em sua fala, o Vereador Vanderlei Verdi, afirmou que com a aprovao desta emenda, os vereadores puderam dar uma verso mais aperfeioada sobre o projeto. "Manifestei-me na sesso passada sobre esta emenda que viria ao projeto, a emenda se trata de uma opo para a vida funcional de nossos funcionrios pblicos que tero a opo de aderir ou no, a partir desta emenda que prev este acordo individual para que se acesse a possibilidade de acervar as horas trabalhadas em regime extraordinrio, para que possam usufruir em um percentual em pecnia ou ainda podendo retirar em forma de folga durante o expediente para compensar estas horas trabalhadas a mais", observou.
O Vereador Andre Ghidin lembrou que esta emenda veio a melhorar o texto do Projeto de Lei, e que em momento algum os Vereadores tiveram o objetivo de eliminar com o direito do funcionrio publico de receber pelas horas trabalhadas. "Estamos apenas regulamentando a questo do banco de horas, que j est prevista no estatuto do servidor", garantiu.
Complementando as palavras de Ghidin, o Presidente da Cmara de Vereadores Rogrio Masetto afirmou que "A partir de agora o servidor poder optar pelas duas formas de recebimento deste valor. Com a aprovao desta emenda junto ao Projeto de Lei, este direito est garantido, e, apenas mais uma oferta feita ao servidor para que ele tenha opes de negociao que for mais interessante ao funcionrio publico", comentou.
Vanessa Brugnera
Assessora de Imprensa
