População será beneficiada com a alteração na Lei que exclui a necessidade de recuo de 5 metros em edificações comerciais
03 de março de 2011
Dois Projetos de Lei foram votados em 1 apreciao pela Cmara Municipal de Vereadores na ltima tera-feira, 1, que determina a alterao no mapa de zoneamento do municpio. A medida beneficia diretamente os comerciantes chopinzinhenses.
Segundo o Vereador Andr Ghidin, a aprovao dos Projetos de Lei em questo de n 015/2011 e n 016/2011, alterao a Lei Municipal que determina que cada construo respeite uma rea de passeio e tambm uma rea de recuo de 5 metros. A proposta votada nesta noite faz com que a zona central seja ampliada em nosso municpio, abrangendo a Avenida Getlio Vargas e a extenso da Avenida XV de Novembro. Esta alterao na Lei determina que para edificaes comerciais no mais necessrio respeitar o recuo, apenas o passeio. J nas reas residenciais permanece a exigncia da preservao da rea de passeio e de recuo nos locais em questo, disse.
Andr Ghidin mencionou ainda, ter sido procurado por muitos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, cuja solicitao tratava-se exatamente da no exigncia do respeito ao recuo de 5 metros em edificaes comerciais. Muitos me procuraram e apontaram a importncia de que o bairro, principalmente na extenso da Avenida Getlio Vargas, seja considerado como zona central do municpio para que os proprietrios ao construir tambm optem por no deixar esta rea de recuo, ocupando o espao de forma mais efetiva, argumentou.
A Vereadora Neide Pasquali, na aprovao desta emenda que altera a Lei Municipal, leva em considerao as mudanas e o crescimento do comrcio chopinzinhense que continua em franca expanso. Esta modificao se faz necessria neste momento, principalmente porque a aplicao da Lei tal qual ela se encontra chega a ter um carter discriminatrio. Esta proposta de emenda est sendo feita observando a situao atual que evidencia um crescimento considervel da rea comercial nas regies em questo. A ampliao da Lei a mais localidades vai atuar de forma a beneficiar os comerciantes locais, visto que podero ter um aproveitamento maior de espao em suas construes, explicou.
Na ocasio, o Vereador Vanderlei Carlos Verdi lembrou que a proposta feita pelos Vereadores vai inclusive regularizar a situao de alguns estabelecimentos comerciais existentes na Avenida Getlio Vargas. J existem nesta rua edificaes de comrcio que esto no limite de passeio, ento estamos aprovando uma Lei que automaticamente coloca estas construes em regularidade, concluiu.
Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicao
