Produtores residentes às margens do alagado foram orientados a mover ações indenizatórias
06 de dezembro de 2011
Uma Audincia Pblica realizada pela Cmara Municipal de Chopizinho reuniu produtores rurais, lideranas polticas e sindicais e representantes da Tractebel Energia para discutir a Legislao que define a manuteno de 100 metros de mata ciliar preservada s margens do alagado, alm de alertar quanto ao prazo, que expira no dia 31 de dezembro de 2011, para que aes indenizatrias sejam impetradas.
O debate foi realizado na manh de sbado, 3, e contou com a presena do Presidente do Sindicato Rural Patronal, Enio Pigosso, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Amarildo Secco, do Secretrio Municipal de Agricultura, Luiz Pasquali, do Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Helio Meca, do Gerente de Meio Ambiente da Tractebel, Jose Magri, do Gerente Local da Tractebel, Julio Lunardi e do Assessor Jurdico da FAEP, Fernando knoer.
A Audincia Pblica foi presidida pelo presidente da Comisso de Agricultura, Pecuria, Ecologia e Meio Ambiente, o Vereador Rogrio Masetto, e pelos Vereadores Vanderlei Carlos Verdi, Andr Ghidin, Damiano Szymczak e Antnio De March.
APPs
Em seu pronunciamento, Amarildo Secco, disse que o ideal seria a mudana no Cdigo Ambiental, porm, j que a melhor ao a ser tomada o encaminhamento de um processo judicial, neste caso o Sindicato vai solicitar que estas aes indenizatrias sejam encaminhadas de forma gratuita, observou.
Para o Gerente de Meio Ambiente da Tractebel, Jose Magri, todos devem agir sempre em concordncia com as exigncias determinadas pelas Leis vigentes. Porm, o mesmo questionou em seu pronunciamento o contedo da Lei que determina a preservao de 100 metros s margens do alagado. Embora a Lei determine um espao mnimo de preservao, tanto no setor urbano (30m) quanto no setor rural (100m), o texto abre espao para mudanas, uma vez que coloca a possibilidade de alterao para mais ou para menos, conforme a avaliao de cada caso. Portanto, as medidas so variveis e esto sujeitas aos critrios do rgo licenciador no ato da emisso da licena, afirmou.
Ao indenizatria
Durante o debate todos os agricultores foram informados de que pela Lei, o crime ambiental no prescreve, porm o crime patrimonial sim, ento a ao indenizatria, que tem prazo para ser impetrada at o dia 30 de dezembro, a melhor soluo para o caso em questo.
O Assessor Jurdico da FAEP, Fernando knoer, relatou que chegou ao conhecimento da FAEP, atravs do contato de muitos agricultores, que os mesmos receberam correspondncias, algumas at com um tom ameaador, de que os mesmos deveriam parar com sua atividade produtiva ou ainda demolir cercas e imveis construdos nestas reas. Ento a FAEP se viu na obrigao de auxiliar os agricultores a buscar solues para atender as preocupaes e prejuzos gerados pela cobrana do cumprimento das Leis Ambientais, portanto, foi por este motivo que a FAEP tem realizado reunies, com o mesmo objetivo que a Cmara Municipal props essa audincia, que de alertar os agricultores para que ningum corra o risco de atuar mais tarde e receber a resposta de que atuou fora do prazo.
Audincia Pblica
Segundo o Vereador Rogrio Masetto, a Audincia Pblica cumpriu o objetivo proposto que era de esclarecer a populao, principalmente, porque havia algumas opinies divergentes de lideranas sindicais. O debate culminou em um consenso, que determina como melhor opo a propositura de uma ao judicial solicitando a indenizao devida, disse.
O Vereador Verdi, em seus agradecimentos, ressaltou a importncia de estar contribuindo no esclarecimento e tambm na soluo deste problema, pois alm dos danos materiais e financeiros, durante a Audincia Pblica foi muito debatido o transtorno para as famlias, os prejuzos emocionais que toda essa mudana acarreta.
Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicao
